Por Gilson Camargo
gilson.camargo@sinprors.org.br
Os indicadores de atendimento e de investimentos em Educação Infantil apurados anualmente desde 2007 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) demonstram que o estado se mantém distante das metas de universalização do ensino na primeira infância – uma atribuição dos municípios. A série histórica mostra que houve crescimento nas taxas de atendimento dos municípios gaúchos nos últimos anos, mas esse crescimento não vem acompanhando a demanda por novas vagas. Para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para 2011, o estado deveria criar 195.917 vagas na Educação Infantil.
De acordo com o PNE, 50% das crianças de 0 a 3 anos deveriam estar regularmente matriculadas em instituições de ensino até 2011, assim como 80% na pré-escola (4 e 5 anos). A insuficiência de vagas, atendimento inadequado e falta de qualificação de recursos humanos e de instalações vêm sendo identificadas pelo TCE/RS com base no Censo Escolar, no número de matrículas e nas taxas de atendimento nos municípios. Mostra que o RS alcançou 21,4% de atendimento em creches e 61,6% na pré-escola, o que representa milhares de crianças fora do sistema de ensino. “O conjunto dos municípios gaúchos teve crescimento de 29,16% na taxa de crianças atendidas em creche, 26,85% no pré-escolar e 26,36% na Educação Infantil, mas o aumento no percentual de matrículas também está relacionado à redução dos índices de natalidade”, avalia o economista Hilário Royer, auditor do TCE.
Segundo ele, o desempenho abaixo das metas do PNE e o déficit de vagas tendem a se agravar a partir de dezembro, quando o MEC divulga o resultado do Censo Escolar recém-concluído pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e também por conta das novas metas para a Educação. A Meta 1 do Plano Nacional de Educação 2011/2020 aumenta a demanda por vagas, pois estabelece a universalização do atendimento escolar da população de 4 e 5 anos até 2016, além de manter a meta de 50% da população de 0 a 3 anos até 2020.
Mais de 60% das crianças estão fora da escola no RS
No Rio Grande do Sul, o atendimento é de 35,6% das crianças, o que coloca o estado em 17º lugar no ranking nacional, em 26º na pré- -escola e em 8º no atendimento em creches. “O problema é mais grave em relação à pré-escola, pois não existem vagas para as crianças de 4 e 5 anos. A expansão é pequena em relação à oferta. A maioria dos municípios sequer atingiu as metas do PNE anterior”, aponta a professora Maria Luiza Rodrigues Flores, da Ufrgs, doutora em Educação e integrante do Fórum Gaúcho de Educação Infantil e do Movimento Interfórum de Educação Infantil do Brasil.
Nilciomara: para a maioria, a escola representa
acesso à alimentação As auditorias do TCE/RS mostram que 93,75% dos municípios não atingiram as metas do PNE 2011 para o atendimento em creches e 61,9% não oferecem o número de vagas previsto para pré- -escola. Dos 496 municípios, apenas 31 atingiram a meta de atender 50% das crianças de 0 a 3 anos em creches e 189 atenderam mais de 80% na pré-escola. “Existem 132 municípios sem creche no RS. Isso é escandaloso”, exemplifica Royer, acrescentando que a falta de atendimento compromete a formação das crianças, inviabiliza a atividade profissional das mães e a renda familiar e também expõe as crianças que ficam sozinhas em casa a abusos e ao crime. “Na maioria dos casos, a infância fica relegada à sua própria má sorte”, resume. Um indicativo das consequências da falta de atendimento são as notas do Ideb que avaliam o desempenho do Ensino Fundamental e que, na maioria dos municípios gaúchos, ficou abaixo das metas do Plano de Desenvolvimento à Educação.
Entre os municípios que não atingiram as metas do PNE, os piores indicadores são de Jaquirana, que não oferece atendimento em creches e tem apenas 25 crianças na pré-escola. Já em Alvorada, dos 17,9 mil alunos da Educação Infantil, nenhum é atendido na rede pública, pois o serviço é prestado por conveniadas. Essa distorção resultou no segundo pior desempenho do ranking, com taxas de 5,79% das crianças em creches e 11,12% na pré-escola. A tendência é seguida por Viamão e Gravataí.
Em Porto Alegre, a maior parte do atendimento público à Educação Infantil é feito por 196 escolas e creches conveniadas, pois o município conta com apenas 34 escolas municipais e sete jardins de praças. A capital atendeu 40.490 de um total de 94.890 crianças de 0 a 5 anos (média global de 42,67% em Educação Infantil) e atingiu 30,15% em creches e 67,08% na pré-escola. O déficit de vagas em 2011, segundo o TCE/RS, é de 16.608. De acordo com a coordenadora de Educação Infantil da Secretaria de Educação (Smed) de Porto Alegre, Gisela Beux Nassif, está prevista a construção de 15 creches e 14 escolas municipais com verbas federais até 2012, o que representa a criação de 5 mil vagas. “Há políticas públicas para a qualificação permanente do atendimento e da valorização do corpo docente, além da perspectiva da criação de novas vagas”.
A tendência, no entanto, é de agravamento da falta de vagas na capital com a impossibilidade, a partir de 2012, de utilização de verbas do Fundeb pelas prefeituras para pagar as instituições conveniadas. “O grande atendimento da prefeitura se faz através das conveniadas, diante das dificuldades da rede pública em dar conta da demanda”, acrescenta Marly Cambraia, vice-presidente do Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre. Segundo ela, 65% das instituições são credenciadas e autorizadas pelo Conselho. As demais são fiscalizadas pela prefeitura. “Todas as creches conveniadas são avaliadas a partir dos critérios de segurança e adequação do espaço físico, projeto pedagógico e atendimento às especificidades da Educação Infantil”, assegura a coordenadora da Smed.
“Para a maioria das crianças, a escola representa acesso a uma alimentação balanceada, segurança, afirmação da identidade e espaço físico para brincar, pois a maioria mora em casas que não têm pátio”, explica Nilciomara Silveira, coordenadora pedagógica da escola Capela Navegantes, no bairro Assunção, zona Sul da capital, que atende 50 crianças de 2 a 5 anos e 11 meses. A instituição conveniada da prefeitura é considerada modelo em Educação Infantil pelo seu projeto pedagógico, qualificação docente e estrutura física, além de ser a única opção de Educação Infantil pública da vila dos Pescadores.
No ensino privado, a Educação Infantil é ofertada por 1.457 instituições no estado. O diretor do Sinpro/ RS, João Luiz Steinbach, explica que a contratualidade dos professores é um dos desafios do setor e política permanente do Sindicato, pois muitas instituições contratam professores como educadores assistentes e acabam assinando a carteira profissional de forma equivocada ou não assinam. A habilitação docente é determinada por legislação. O Projeto Político Pedagógico deve ser elaborado com a participação dos professores. É nessa faixa etária que se forma a estrutura do pensamento infantil e traz tranquilidade para as famílias saber que seus filhos estão sendo educados e cuidados por profissionais da Educação devidamente habilitados”, alerta.
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