Apenas 39 Creches construídas em 3 anos

Somente 39 de mais de 2.000 creches com verbas liberadas nos últimos três anos foram construídas

Rafael Targino
Em São Paulo

Somente 39 de 2.003 creches e pré-escolas com verbas liberadas foram construídas nos últimos três anos. É o que mostra um balanço obtido pelo UOL Educação com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) sobre o programa Pro-infância, criado para atender a área. O número representa apenas 1,94% do total.
Para o fundo, que é vinculado ao MEC (Ministério da Educação), as prefeituras, que recebem o dinheiro e constroem as unidades, são as responsáveis pela demora. De acordo com Tiago Radunz, coordenador-geral do Pro-infância, há municípios com “baixa capacidade técnica” e “inexperiência com licitações”. Ele também afirma que as eleições de 2008 atrapalharam o andamento dos processos. “Há municípios que foram licitar em dezembro [de 2008]”, diz
O presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Carlos Eduardo Sanches, diz que, além das dificuldades burocráticas dos processos de licitação, a complexidade dos projetos atrapalha a construção. Os municípios precisam seguir diretrizes básicas do MEC no planejamento das unidades. “[O projeto é] Composto de muitos detalhes. É exceção, é regra. Até então, eram bem mais simples do que esse”, afirma.
Os convênios assinados em 2007 ainda tiveram um problema adicional: segundo o MEC, as verbas deste período só começaram a ser liberadas em junho de 2008. Radunz afirma que as assinaturas de 2007 foram feitas baseadas em um "projeto básico" e que só no começo do ano seguinte o ministério divulgou o projeto executivo.
Obras paradas
De acordo com os registros do sistema do monitoramento de obras do FNDE, o número de unidades concluídas só é menor que o total de obras paralisadas, que chegam a 80. As informações são repassadas ao governo pelas próprias prefeituras.
De acordo com o fundo, há mais de 1.100 prédios em fase de planejamento, licitação ou adequação de projetos e 791 em construção – quase metade deles (366) com menos de 50% das obras concluídas.
Uma das maneiras, segundo o FNDE, de evitar que o dinheiro acabe sendo usado para outros fins é o escalonamento de repasses. No momento da assinatura dos convênios, as prefeituras recebem 50% do valor total. Outra parte do dinheiro é liberada quando metade da obra está de pé e, o restante, quando faltam 25% para a conclusão. Ou seja: praticamente uma em cada duas creches que estão sendo construídas não chegou a receber nem a segunda parcela da verba.
A demora na entrega das unidades pode forçar o MEC a criar um fundo de emergência para custeá-las em 2011, já que o dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) é distribuído de acordo com o censo da educação de 2010 - antes da existência das novas escolas.
Convênios
Os convênios para liberação do dinheiro do Pro-infância são assinados pelo FNDE e pelo município. A prefeitura precisa provar, primeiramente, que o terreno onde se pretende construir a unidade pertence a ela. Depois, ela apresenta ao governo o projeto de execução da obra, que deve estar de acordo com as exigências do MEC.
Convênios assinados
Ano Unidades
2007 524
2008 497
2009 700
Até set/2010 282*
Total 2.003
(incluem emendas parlamentares)
*Até o final de 2010, o FNDE prevê assinar um total de 800 convênios

Nesta fase do processo, o programa é analisado e pode ser devolvido às secretarias municipais de educação se o governo encontrar algum problema. Se tudo estiver certo, a prefeitura faz a licitação.
A construção de uma creche ou uma pré-escola leva pouco mais de um ano, se não forem levados em conta o tempo necessário para a licitação (que pode levar seis meses) e fatores externos, como chuvas durante as obras.
Desde 2007, ano de início do Pro-infância, foram celebrados 2.003 convênios, incluindo emendas parlamentares. Neste ano, além das 283 unidades com termos já assinados, o FNDE prevê fazer mais 518 acordos com prefeituras após o período eleitoral.
PAC 2
Segundo Tiago Radunz, a partir de 2011, a construção das creches pode ser mais rápida. Segundo ele, a construção de 6 mil creches é uma das metas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) 2. “Quando [a construção] passa a ser executada no âmbito do PAC, faz-se um termo de compromisso pelas prefeituras e se eliminam umas etapas”, diz.

PL 6755/2010

Câmara de Porto Alegre posiciona-se contra o ingresso no ensino fundamental de crianças a partir de 5 anos de idade

Moção de Repúdio ao Projeto de Lei 6755/2010, do senador Flávio Arns (PSDB/PR) que tramita no Congresso Nacional propondo alterações à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, antecipando a matrícula obrigatória no Ensino Fundamental para as crianças que completam 05 anos de idade, foi aprovada nesta quarta-feira (18) na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Apresentada pela vereadora Sofia Cavedon, vice-presidente da Comissão de Educação da Casa Legislativa, ela destaca que a posição soma-se ao movimento nacional de diversas entidades de defesa dos direitos da criança e ligadas à educação, em especial às lutas do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB, tendo em vista que este Projeto desconsidera a legislação no que se refere à idade adequada ao ingresso no Ensino Fundamental.

Segundo o argumento do PL, destaca a vereadora, repousa a intenção de estabelecer coerência entre o término da Educação Infantil e o início do Ensino Fundamental. “Esta proposta está na contramão do ordenamento legal brasileiro, uma vez que a Emenda Constitucional 59/09 tornou obrigatória à matrícula das crianças de 04 e 05 anos na pré-escola e as Leis 11.114/2005 e 11.274/2006 definiram os 06 anos como idade de ingresso no Ensino Fundamental”.

Na audiência realizada na terça-feira (17), na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa para tratar do tema, Sofia enfatizou que a proposta desconsidera a história da conquista do direito à educação infantil para as crianças de até 6 anos, bem como a produção teórica da área dos estudos sobre a infância, baseada em pesquisas e estudos sobre o desenvolvimento infantil.

A Moção de Repúdio será encaminhada para o presidente do Senado Federal; presidente da Câmara dos Deputados; Comissão de Educação do Congresso Nacional; Comissão de Educação na Assembleia Legislativa do RS; Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul- Cpers; Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre - Atempa; Associação dos Supervisores do Estado do RS - Assergs; Associação dos Orientadores do Estado do RS; Conselho Municipal de Educação – CME; Conselho Estadual de Educação - CEEd.

Acesse aqui a Moção de Repúdio ao PL 6755/2010.