I Seminário: Avanços e Desafios na Efetivação dos Direitos da Criança e do Adolescente - O Papel da Universidade na Rede de Defesa e Proteção

Prezados colegas, compartilhando e convidando, abraços,
Avanços e desafios na efetivação dos direitos da criança e do adolescente

Estão abertas as inscrições para o I Seminário: Avanços e desafios na efetivação dos direitos da criança e do adolescente: o papel da universidade na rede de defesa e proteção que será realizado de 17 a 19 de outubro na UFPB e terá como públicos: professores, alunos, gestores públicos e profissionais de organizações não governamentais.

O seminário tem como objetivos: Refletir sobre o papel da Universidade na Rede de defesa e proteção dos direitos das crianças e adolescentes; Debater e aprofundar o papel da Universidade na formação acadêmica e profissional no âmbito dos direitos da criança e do adolescente; Debater com gestores públicos a efetivação de um direito fundamental na proteção integral de crianças e adolescentes hoje particularmente ameaçado e violado : o a convivência familiar e comunitária; Fortalecer a luta política em torno dos direitos e garantias da criança e do adolescente.


As inscrições devem ser feitas através do e-mail:seminariosncdh@gmail.com


P r O g R a M a Ç ã O ------------------------------
Dia 17 de Outubro

13h - Credenciamento

14h - Solenidade de Abertura e Apresentação Cultural

Mediadora: Profa. Dra. Maria de Nazaré Tavares Zenaide - Coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH)
15h - Tema: O papel da universidade na rede de defesa e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes

Palestrante: Profa. Dra. Irene Rizzini – Professora da PUC-RIO, Diretora do Centro Internacioanal de Estudos e Pesquisas sobre a Infância - CIESPI

Mediadora: Profa. Maria Lígia Malta de Farias

16h - Debate

17h - Lançamento do Livro: “Direitos Humanos da Criança e do Adolescente: 20 anos do Estatuto” –Profa. Dra. IRENE RIZZINI



Dia 18 de Outubro

08h30 - Tema: A Convivência Familiar e Comunitária como direito fundamental da criança e adolescente à proteção integral

Palestrante : Profa. Dra. Irene Rizzini

Mediadora: Profa. Dra. Maria do Socorro Vieira Debatedores: Profa. Dra. Maria Aparecida Ramos (Secretária de Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba), Dr. Fabiano de Moura e Moura (Juiz da Infância e Juventude de João Pessoa), Dra. Soraya Escorel (Promotora da Infância e da Juventude de João Pessoa), Lau Siqueira (Secretário de Desenvolvimento Social do Município de João Pessoa)

14h - Tema: O papel da universidade na formação acadêmica e profissional nos direitos da criança e do adolescente

Coordenador e mediador: Lorenzo Delaini (REMAR)

Debatedores: Profa. Dra. Maria do Amparo Caetano, Profa. Dra. Lúcia Guerra, Profa. Dra. Socorro Vieira, Profa. Dra. Fátima Pereira.



Dia 19 de Outubro

8:30 - Tema: O papel da universidade na efetivação dos direitos da criança e do adolescente: proposições e encaminhamentos

10h - Encerramento: REMAR (Rede de Proteção Pró-Crianças e Adolescentes PB), Lúcia Guerra e Maria Ligia Malta de Farias

Entrega dos certificados

MEC apresenta proposta para deixar aluno mais 20 dias por ano na escola

Proposta será debatida com estados e municípios e levada ao Congresso.

Segundo pesquisa, aumento do ano letivo melhora desempenho dos alunos.

Naiara Leão
Do G1, em Brasília

O ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentou nesta quarta-feira (21) em Brasília o resultado de uma pesquisa que levou o MEC a avaliar o aumento de até quatro semanas no calendário letivo da educação básica do país no sistema público e privado. Atualmente, o Brasil tem 200 dias, como prevê a Lei de Diretrizes e Bases (nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) no ano letivo e carga horária de 800 horas. O ministro propõe um amplo debate sobre a ampliação da carga horária escolar para 220 dias ao ano.
"Sempre que o MEC se vê diante de uma evidência forte que algo pode melhorar a partir da descoberta de um estudo temos que perseguir este objetivo", disse Haddad. O ministro vai discutir a proposta com secretários de educação estaduais e municipais. Ele espera concluir o debate este ano para que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional em 2012 para votação. "Nenhum país com bom desempenho tem uma carga horária de 800 horas", disse o ministro. "O Chile tem carga de 1.200 horas por ano e o nosso desempenho hoje é equivalente ao que o Chile tinha no ano 2000."
A pesquisa coordenada por Ricardo Paes de Barros, subsecretário da Secretaria de Asssuntos Estratégicos da presidência, mostrou que dez dias a mais de aula aumentam em 44% o aprendizado dos alunos e em sete pontos a nota dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Essa melhoria pode ser atingida aumentando a exposição do aluno ao conhecimento.
Segundo o pesquisador, o aumento da exposição pode ser feito com ampliação da jornada diária e com a diminuição das faltas dos alunos e dos professores durante o ano letivo. Mas a alternativa mais atraente, segundo Barros, é a que tem o menor custo. "Em termos de custo é melhor porque na outra alternativa (mais horas/aula por dia ou menos alunos por sala) você precisa aumentar o espaço na escola colocando restaurantes e espaços esportivos."
A outra variável que provoca melhora é a qualidade do professor. O estudo mostrou que um bom professor em sala de aula tem o impacto de 9,6 pontos no Saeb, 20 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e 68% de melhoria do desempenho do aluno. "Tem um enorme impacto entre se consultar um bom ou um mau médico. Com o professor também é assim, mas a gente não valoriza a profissão e deixa o profissional mais experiente migrar para a rede privada", destacou o pesquisador. Ainda de acordo com ele, o impacto no Saeb com professor experiente seria de 3,3 pontos.

RNPI E REDE EQUIDADE PARA A INFÂNCIA REALIZARAM COLÓQUIO LATINO AMERICANO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA E DIREITOS HUMANOS: ENFOCANDO A PRIMEIRA INFÂNCIA,

O cenário de múltiplas modalidades de violência cometidas contra crianças e adolescentes na América Latina e algumas propostas para enfrentar essas formas de violência estiveram em debate no Colóquio Políticas de Segurança e Direitos Humanos: enfocando a primeira infância, infância e adolescência, que aconteceu nos dias 13 e 14 de setembro no Centro Universitário Maria Antonia (USP) no centro da cidade de São Paulo. O Colóquio foi impulsionado por Equidade para a Infância América Latina, e organizado em conjunto com a Rede Nacional Primeira Infância, o Instituto e a Fundação Arcor, o Instituto C&A, e teve o apoio do CIESPI e da Rede ANDI.

Contando com a participação de varias organizações que trabalham pelos direitos da primeira infância, infância e adolescência e juventude, o evento foi aberto pela Diretora-executiva do Instituto Arcor, Célia Aguiar, que destacou a importância de debate do tema, inserido no propósito institucional de proporcionar oportunidades educativas para todas as crianças e adolescentes. O Diretor de Equidade para Infância América Latina, Alberto Minujín, acentuou, por sua vez, ser fundamental a construção de parcerias para que efetivamente as organizações do setor influenciem as agendas de governo e da sociedade no sentido da construção de políticas públicas que transformem a realidade de violência contra crianças e adolescentes no continente.

A primeira mesa do Colóquio, mediada pelo jornalista Gilberto Nascimento, debateu o tema Desigualdades Sociais, Contextos e Condições de Vida. Maria Thereza Marcílio, Coordenadora da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância e Gestora Institucional da Avante, alertou para a invisibilidade que ainda existe sobre a situação da primeira infância no Brasil. Destacou avanços como o Plano Nacional pela Primeira Infância, mas frisou que a visibilização da primeira infância depende do fortalecimento de articulações entre distintos atores, políticas e ações.

A Coordenadora do Programa Na Mão Certa, Rosana Junqueira, apresentou os dados de uma pesquisa feita junto a vítimas de violência sexual contra crianças. A pesquisa foi desenvolvida no âmbito do Programa Na Mão Certa, iniciativa da Childhood Brasil, e revelou, entre outros dados, que mais da metade das vitimas entrevistadas confessou que pensou na hipótese ou tentou o suicídio. A pesquisa foi clara em indicar que as crianças com vínculos escolares têm maior potencial para resistir à exploração sexual. Marcelo Princeswal, pesquisador do CIESPI, lamentou a ausência de políticas efetivas direcionadas às crianças que moram nas ruas, e sinalizou preocupações sobre as medidas de internação compulsória dos adolescentes em situação de rua. A pesquisadora da Universidade Nacional da Colômbia, Maria Cristina Torrado, discutiu a situação de crianças e adolescentes no conflito armado colombiano. Ela destacou que estes grupos sociais são particularmente vulneráveis em contextos de conflitos armados, assim como reiterou o não cumprimento naquele país dos principais protocolos internacionais que garantem a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em situações de conflito armado. Concluindo a mesa-redonda da manhã do dia 13, Akemi Kamimura, pesquisadora do Núcleo de Estudos de Violência (USP), ressaltou que os desafios suscitados pelas múltiplas faces da violência na América Latina exigem o fortalecimento de redes e medidas visando a difusão dos conceitos e diretrizes da Doutrina de Proteção Integral, aprovada e ratificada por vários países, mas ainda sem implementação pratica em sua total extensão.

A programação da tarde do dia 13 começou com a exposição de Raquel Willadino Braga, Coordenadora de Direitos Humanos do Observatório de Favelas, com uma fala que abarcou a realidade de vida de crianças, adolescentes e jovens moradores de algumas favelas cariocas, enfocando sua vulnerabilidade à violência letal, especialmente entre os adolescentes negros. Reiterou, a partir do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Observatório, a importância de atuar tanto junto aos adolescentes e jovens, como junto aos gestores locais para desenvolver estratégias de prevenção da violência letal que acomete a estes segmentos sociais. A exposição seguinte esteve a cargo de Márcia Ustra Soares, representante da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Esta realizou análise das principais ações desenvolvidas atualmente pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, sinalizando tanto avanços como dificuldades na coordenação e integração das políticas no âmbito federal, bem como entre as diversas áreas do governo federal e os municípios. Sua fala ressaltou a necessidade de fortalecer a ação dos conselhos tutelares, destacando estar este órgão hoje presente em 98% das cidades brasileiras, apesar de contar ainda com um enorme déficit de recursos humanos e técnicos. Em seguida, Maria Fernanda Rezende, pesquisadora da UNIRIO apresentou uma pesquisa que desenvolveu junto a três comunidades de baixa renda em três diferentes bairros, em duas cidades brasileiras. A pesquisa focou sobre a percepção dos moradores sobre as políticas públicas existentes em seus contextos locais, e, particularmente, sobre a percepção sobre a segurança/insegurança que estes políticas e equipamentos geram.

A última apresentação da tarde contou com participação, por meio de videoconferência, de Gerardo Sauri, representante da Secretaria de Direitos Humanos do Distrito Federal, que abordou a realidade das políticas para a infância no México, a partir das reformas políticas e institucionais que ocorreram nas últimas décadas naquele país. Sinalizou que as crianças e adolescentes são um dos grupos sociais que menos foram beneficiados pelas transformações institucionais e políticas e alertou sobre o envolvimento destes em distintos níveis das atividades ligadas ao narcotráfico, bem como sua particular vulnerabilidade à ação estatal de militarização e guerra contra esta atividade ilegal.

O Colóquio terminou, na manhã do dia 14 no Centro Universitário Maria Antônia (USP), com o debate de propostas para um enfrentamento mais efetivo das formas de violência contra a primeira infância, infância e adolescência na América Latina.

Os diálogos foram alimentados pelas experiências singulares compartilhadas pelos representantes das organizações participantes, que reconheceram a importância da necessidade de articular as dimensões e ações de Direitos Humanos com os distintos âmbitos das políticas de segurança. Alguns dos eixos que surgiram na discussão giraram em torno de temáticas como as múltiplas desigualdades, a repressão como prática tradicional da segurança pública e os adolescentes como suas principais vítimas. Também se comentou sobre a criminalização dos setores populares, sobre os desdobramentos dos modelos de desenvolvimento adotados pelos diferentes países no âmbito da globalização, a influência da economia ilegal na economia formal, e a sobre influência do consumo nas experiências e subjetividade de crianças e adolescentes. Além disso, problematizou-se a abordagem da problemática do delito pelos meios de comunicação, enfocando-se especificamente o que é ou não noticiável em matéria de violência e justiça, bem como o reducionismo e a discriminação com os quais se costuma abordar estes temas.

A reflexão sobre estas temáticas foi feita a partir da relação com as experiências dos participantes do encontro, os quais eram provenientes de distintos estados tais como Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Sul, Bahia, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, etc. A síntese dos intercâmbios em subgrupos apresentados em plenária, reforçaram o compromisso dos participantes em continuar aprofundando a problematização dos temas e os impactos das respostas estatais nos direitos das crianças e adolescentes, assim como unir esforços para gerar estratégias conjuntas que permitam desenvolver políticas de segurança e outras ações que tenham como ponto partida e como fim a garantia da vida e da dignidade de todas as crianças e adolescentes da nossa região.

http://www.alana.org.br/_news/2011/set/convite-livraria-da-vila-9-setembro.png

XIII Congresso Nacional das Associações Pestalozzi

Nome do Evento: XIII Congresso Nacional das Associações Pestalozzi

Categoria do Evento: Congresso

Nome do Responsável: Pestalozzi

Data de início do Evento: 23/10/2011

Horário do Evento: 15h00

Endereço: Rua São Cristóvão, Setor Solar de Caldas Novas - GO , S/N

Complemento: Centro de Eventos e Convenções do Grupo Di Roma

Cidade: Caldas Novas Estado: GO

Tema: Um olhar multidisciplinar e intersetorial na construção de propostas inclusivas

Investimento (R$): 180,00

Realização:

FENASP

Mais informações: Congresso Pestalozzi

Entidades pedem apoio do Todos pela Educação para aprovar investimento de 10% do PIB em educação

Para elas, o Fórum Nacional de Educação "é o espaço mais legítimo para serem discutidos os meios para a implementação da agenda educacional brasileira"

Trinta e três entidades ligadas à educação enviaram uma Carta Aberta ao movimento Todos Pela Educação pedindo apoio às emendas que solicitam que o próximo Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação na Câmara dos Deputados, determine uma meta de 10% do PIB de investimento em educação pública. Hoje, o Brasil investe cerca de 5% do PIB e o Ministério da Educação defende um aumento para 7% até 2020.

As entidades mostram "preocupação" diante da realização do congresso "Educação: uma Agenda Urgente", promovido pelo Todos Pela Educação esta semana, em Brasília. Para elas, o recém criado Fórum Nacional de Educação (FNE) "é o espaço mais legítimo para serem discutidos os meios de implementação da agenda educacional brasileira".

As entidades signatárias da Carta, entre elas a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), União Nacional dos Estudantes (UNE) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), solicitam que os debates do congresso tomem como referência o documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em 2010, e "Carta-compromisso pela garantia do direito à educação de qualidade", enviada aos candidatos à presidência da República em 2010.

Para os movimentos que assinam a carta, é preciso evitar "atalhos" e "dispersão de energia" na busca de uma educação de qualidade para todos. "Por uma questão de eficiência (as entidades) consideram ser imprescindível o investimento em fóruns e espaços legítimos e já criados, impedindo a dispersão de energia e evitando a ineficaz sobreposição de iniciativas", diz o texto.

Para as entidades, o apoio do Todos Pela Educação ajudará a ampliar o investimento em educação. "Caso aceite solidariamente os apontamentos desta Carta Aberta, a mobilização empresarial - que lidera o movimento Todos pela Educação - poderá ser uma importante aliada para o Brasil romper com o baixo investimento em políticas públicas educacionais", afirma a carta.

Fórum de E.I. da Bahiano

QUEM CUIDA DO/A PROFESSOR/A DA EDUCAÇÃO INFANTIL?



Data: 23 de setembro de 2011 (sexta-feira)

Horário: das 14h às 17h30min

Local: Auditório do Colégio ISBA

Endereço: Rua Macapá, 128 – Ondina - Salvador

Taxa de inscrição: R$ 10,00 (inscrição no dia do evento)

Com certificação





Contamos com a sua presença!

Grupo Gestor FBEI (2009-2011)

Palestras em Santa Catarina

20 de SETEMBRO Palestra com Dra VERA LUCIA BONATO-(São Paulo- Doutora em Psicologia Clínica pela Universidade Pontíficia de Salamanca/Espanha), desenvolvendo o tema “ A Contribuição da Neurociência na construção do conhecimento e no desenvolvimento da criança na infância”, no período matutino, com início às 8 horas e 30 minutos; bem como para a RODA DE CONVERSA no período vespertino (14hs)com o tema- “As Relações Família e Instituição de Educação Infantil , na educação da criança na infância, tendo como local o Plenário do Bloco G da UNOCHAPECO, sito a rua Atílio Fontana, n. 591. Efapi. Chapecó- SC.


Dia 14 de outubro de 2011(sexta-feira) no período matutino, com início às 8 horas e 30 minutos., com Dra Vera Melis Paolillo- de SÃO PAULO, desenvolvendo o tema “O tempo e o espaço no Centro Educação Infantil” No período vespertino A RODA DE CONVERSA “A FORMAÇÃO DO EDUCADOR INFANTIL daomo local o Salão de Atos da UNOCHAPECÓ, sito a rua Atílio Fontana, n. 591. Efapi. Chapecó- SC.


Palestra no próximo dia 20 de setembro de 2011 e no dia 14 de outubro de 2011, ambas na Unochapecó. Quem participar das duas palestras receberá certificado de 20 hs entregues já no dia 14/10/11. Quem participar de uma somente receberá 10 horas.

Seminário do Fórum E. I. do Tocantins

O Fórum Permanente de Educação Infantil do Tocantins (FEITO) Regional de Porto Nacional-T0, tem a honra de comunicar que Brejinho de Nazaré sediará o II Seminário de Educação Infantil no dia 16 de setembro de 2011.
Assim, tendo como princípio a construção participativa de suas ações e considerando os parceiros que agregaram forças à sua implantação e trajetória, convidamos Vossa Senhoria para participar do referido evento.
LOCAL DO EVENTO: Centro de Capacitação Sara Negre
DATA: 16/09/2011
HORÁRIO: DAS 8 h ÀS 17h00min HORAS.

Coordenação Colegiada do FEITO
MARINEIDE LOPES DE MATOS

Educação Infantil tem déficit de 196 mil vagas

Atendimento abrange 21,4% das crianças em creches e 61,6% na pré-escola, desempenho inferior às metas do Plano Nacional de Educação para 2011. Em Porto Alegre, a defasagem é de 16,6 mil vagas

Por Gilson Camargo
gilson.camargo@sinprors.org.br

Os indicadores de atendimento e de investimentos em Educação Infantil apurados anualmente desde 2007 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) demonstram que o estado se mantém distante das metas de universalização do ensino na primeira infância – uma atribuição dos municípios. A série histórica mostra que houve crescimento nas taxas de atendimento dos municípios gaúchos nos últimos anos, mas esse crescimento não vem acompanhando a demanda por novas vagas. Para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para 2011, o estado deveria criar 195.917 vagas na Educação Infantil.

De acordo com o PNE, 50% das crianças de 0 a 3 anos deveriam estar regularmente matriculadas em instituições de ensino até 2011, assim como 80% na pré-escola (4 e 5 anos). A insuficiência de vagas, atendimento inadequado e falta de qualificação de recursos humanos e de instalações vêm sendo identificadas pelo TCE/RS com base no Censo Escolar, no número de matrículas e nas taxas de atendimento nos municípios. Mostra que o RS alcançou 21,4% de atendimento em creches e 61,6% na pré-escola, o que representa milhares de crianças fora do sistema de ensino. “O conjunto dos municípios gaúchos teve crescimento de 29,16% na taxa de crianças atendidas em creche, 26,85% no pré-escolar e 26,36% na Educação Infantil, mas o aumento no percentual de matrículas também está relacionado à redução dos índices de natalidade”, avalia o economista Hilário Royer, auditor do TCE.

Segundo ele, o desempenho abaixo das metas do PNE e o déficit de vagas tendem a se agravar a partir de dezembro, quando o MEC divulga o resultado do Censo Escolar recém-concluído pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e também por conta das novas metas para a Educação. A Meta 1 do Plano Nacional de Educação 2011/2020 aumenta a demanda por vagas, pois estabelece a universalização do atendimento escolar da população de 4 e 5 anos até 2016, além de manter a meta de 50% da população de 0 a 3 anos até 2020.

Mais de 60% das crianças estão fora da escola no RS

No Rio Grande do Sul, o atendimento é de 35,6% das crianças, o que coloca o estado em 17º lugar no ranking nacional, em 26º na pré- -escola e em 8º no atendimento em creches. “O problema é mais grave em relação à pré-escola, pois não existem vagas para as crianças de 4 e 5 anos. A expansão é pequena em relação à oferta. A maioria dos municípios sequer atingiu as metas do PNE anterior”, aponta a professora Maria Luiza Rodrigues Flores, da Ufrgs, doutora em Educação e integrante do Fórum Gaúcho de Educação Infantil e do Movimento Interfórum de Educação Infantil do Brasil.

Nilciomara: para a maioria, a escola representa

acesso à alimentação As auditorias do TCE/RS mostram que 93,75% dos municípios não atingiram as metas do PNE 2011 para o atendimento em creches e 61,9% não oferecem o número de vagas previsto para pré- -escola. Dos 496 municípios, apenas 31 atingiram a meta de atender 50% das crianças de 0 a 3 anos em creches e 189 atenderam mais de 80% na pré-escola. “Existem 132 municípios sem creche no RS. Isso é escandaloso”, exemplifica Royer, acrescentando que a falta de atendimento compromete a formação das crianças, inviabiliza a atividade profissional das mães e a renda familiar e também expõe as crianças que ficam sozinhas em casa a abusos e ao crime. “Na maioria dos casos, a infância fica relegada à sua própria má sorte”, resume. Um indicativo das consequências da falta de atendimento são as notas do Ideb que avaliam o desempenho do Ensino Fundamental e que, na maioria dos municípios gaúchos, ficou abaixo das metas do Plano de Desenvolvimento à Educação.

Entre os municípios que não atingiram as metas do PNE, os piores indicadores são de Jaquirana, que não oferece atendimento em creches e tem apenas 25 crianças na pré-escola. Já em Alvorada, dos 17,9 mil alunos da Educação Infantil, nenhum é atendido na rede pública, pois o serviço é prestado por conveniadas. Essa distorção resultou no segundo pior desempenho do ranking, com taxas de 5,79% das crianças em creches e 11,12% na pré-escola. A tendência é seguida por Viamão e Gravataí.

Em Porto Alegre, a maior parte do atendimento público à Educação Infantil é feito por 196 escolas e creches conveniadas, pois o município conta com apenas 34 escolas municipais e sete jardins de praças. A capital atendeu 40.490 de um total de 94.890 crianças de 0 a 5 anos (média global de 42,67% em Educação Infantil) e atingiu 30,15% em creches e 67,08% na pré-escola. O déficit de vagas em 2011, segundo o TCE/RS, é de 16.608. De acordo com a coordenadora de Educação Infantil da Secretaria de Educação (Smed) de Porto Alegre, Gisela Beux Nassif, está prevista a construção de 15 creches e 14 escolas municipais com verbas federais até 2012, o que representa a criação de 5 mil vagas. “Há políticas públicas para a qualificação permanente do atendimento e da valorização do corpo docente, além da perspectiva da criação de novas vagas”.

A tendência, no entanto, é de agravamento da falta de vagas na capital com a impossibilidade, a partir de 2012, de utilização de verbas do Fundeb pelas prefeituras para pagar as instituições conveniadas. “O grande atendimento da prefeitura se faz através das conveniadas, diante das dificuldades da rede pública em dar conta da demanda”, acrescenta Marly Cambraia, vice-presidente do Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre. Segundo ela, 65% das instituições são credenciadas e autorizadas pelo Conselho. As demais são fiscalizadas pela prefeitura. “Todas as creches conveniadas são avaliadas a partir dos critérios de segurança e adequação do espaço físico, projeto pedagógico e atendimento às especificidades da Educação Infantil”, assegura a coordenadora da Smed.

“Para a maioria das crianças, a escola representa acesso a uma alimentação balanceada, segurança, afirmação da identidade e espaço físico para brincar, pois a maioria mora em casas que não têm pátio”, explica Nilciomara Silveira, coordenadora pedagógica da escola Capela Navegantes, no bairro Assunção, zona Sul da capital, que atende 50 crianças de 2 a 5 anos e 11 meses. A instituição conveniada da prefeitura é considerada modelo em Educação Infantil pelo seu projeto pedagógico, qualificação docente e estrutura física, além de ser a única opção de Educação Infantil pública da vila dos Pescadores.

No ensino privado, a Educação Infantil é ofertada por 1.457 instituições no estado. O diretor do Sinpro/ RS, João Luiz Steinbach, explica que a contratualidade dos professores é um dos desafios do setor e política permanente do Sindicato, pois muitas instituições contratam professores como educadores assistentes e acabam assinando a carteira profissional de forma equivocada ou não assinam. A habilitação docente é determinada por legislação. O Projeto Político Pedagógico deve ser elaborado com a participação dos professores. É nessa faixa etária que se forma a estrutura do pensamento infantil e traz tranquilidade para as famílias saber que seus filhos estão sendo educados e cuidados por profissionais da Educação devidamente habilitados”, alerta.

Ministério libera R$ 20 milhões para construção do Centro Materno-Infantil no Piauí

Hospital terá 480 leitos, serviços de UTI completos e mais espaços para atendimento à população


O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a liberação dos primeiros R$ 20 milhões para a construção do Centro Materno-Infantil, obra de R$ 197 milhões já autorizada pela presidente Dilma Rousseff. Em audiência na última terça-feira (6), em Brasília (DF), com o governador do Piauí, Wilson Martins, Padilha reafirmou a prioridade dada ao projeto por parte do governo federal e garantiu celeridade na liberação dos recursos. O Centro Materno-infantil e Adolescente será construído nas imediações da Maternidade Dona Evangelina Rosa, bairro Ilhotas, zona Sul de Teresina (PI), capital do estado. O hospital vai contar com 480 leitos, serviços de UTI completos e mais espaços para que a população piauiense possa ser atendida da melhor maneira possível.

[O Dia Online (PI)

Exame que detecta doença em coração de bebês não é disponibilizado em hospitais públicos

O ecocardiograma fetal não consta na tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS)

A Síndrome de Hipoplasia do Ventrículo Esquerdo (SHVE) - doença grave e rara que impede o coração de bombear sangue oxigenado para o corpo - pode ter diagnóstico confirmado ainda na fase intrauterina. No entanto, o ecocardiograma fetal, exame de imagem que mostra com maiores detalhes a estrutura do coração dos fetos, não está na tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). O exame, portanto, não é disponibilizado em nenhum dos hospitais públicos da Bahia. No estado, quem não possui plano de saúde precisa desembolsar cerca de R$350 para se submeter ao procedimento. De acordo com a cardiologista pediátrica Zilma Verçosa, o ecocardiograma pode ser realizado a partir da 20ª semana de gestação.

[A Tarde (BA)

Projeto utiliza a adoção de bebês como estratégia para redução de abortos

A iniciativa estimula que mães entreguem seus filhos para a adoção ao invés de abortá-los

O Projeto Dar a Luz, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, tenta impedir o aborto de bebês e viabilizar a adoção. Ao procurar o Poder Judiciário para manifestar o seu desejo de doar o filho, a mãe é encaminhada para a equipe do programa e é acompanhada até o momento da doação. Caso mude de ideia durante o período do acompanhamento psicossocial, ela pode desistir de doar a criança em até 15 dias depois da audiência de adoção, feita após o nascimento do bebê. Já a família que recebeu o recém-nascido é monitorada por 60 dias, para que seja avaliado o processo adotivo. De acordo com a psicóloga Regina Monteiro Salles, a decisão de entrega precisa ser tomada sem interferência para que a mulher não se arrependa depois. O Programa, idealizado pela juíza da Vara de Infância, Juventude e Idoso, Katy Barun do Prado, já atendeu cerca de dez mulheres.
[Correio do Estado (MS)

Escolas públicas receberão conjunto com livros e jogos

Projeto Trilhas é composto por um conjunto que compreende caderno de orientação sobre o uso dos livros e objetos educacionais

Em 2012, cerca de 130 mil professores que trabalham na alfabetização de crianças de 6 anos de idade em 90 mil escolas públicas do País receberão livros de literatura e jogos infantis para enriquecer as aulas. O material servirá de reforço na aprendizagem de 3,9 milhões de estudantes do primeiro ano do ensino fundamental. O acervo faz parte do projeto Trilhas, parceria do Ministério da Educação com o Instituto Natura e o Centro de Educação e Documentação para a Ação Comunitária (Cedac), de São Paulo (SP). O projeto utiliza um conjunto de materiais que compreende caderno de orientação sobre o uso dos livros e objetos educacionais, dirigido aos gestores das escolas; oito cadernos de orientação e sugestão de atividades para os professores; acervo de 20 livros de literatura infantil e dez jogos para cada uma das escolas.

[Primeira Edição (AL)

Brasil é 35º em atendimento médico infantil

O estudo levou em conta índices como vacinação infantil e atendimento de emergência para gestantes


A Organização Não Governamental (ONG) Save the Children divulgou um ranking de atendimento médico infantil no qual o Brasil ocupa a 35ª posição. O levantamento foi realizado em 161 países e traz no topo da lista Suíça, Finlândia e Irlanda. Já as últimas nações colocadas são Laos, Somália e Chade. O estudo analisa o impacto do número de profissionais de saúde em cada país levando em conta índices como vacinação infantil e atendimento de emergência para gestantes. A organização alerta que as crianças que vivem nas 20 últimas posições têm cinco vezes mais chance de morrer do que as que estão em regiões que ocupam o topo da lista. Ainda segundo a ONG, mais 3,5 milhões de profissionais de saúde são necessários em todo o mundo.

[Correio do Povo (RS)

Nove crianças filhas de adolescentes morrem a cada 24h no País

Em 2009, 20% dos recém nascidos mortos eram filhos de meninas entre 10 e 19 anos

A taxa de mortalidade infantil preocupa especialistas: a cada 24h, nove crianças com menos de 1 ano, filhas de adolescentes, morrem no Brasil. Em 2009, morreram 42.684 bebês - 20% deles eram filhos de meninas de 10 a 19 anos. Os dados fazem parte do Estudo sobre as Políticas Públicas de Proteção à Saúde Infantil e Materna no Brasil: um olhar especial para os filhos de mães adolescentes, divulgado pela ONG Visão Mundial, em Recife (PE). “Os números mostram que houve dupla violação. Tratam-se de mortes que não deveriam acontecer e da violação aos direitos das adolescentes”, afirmou a assistente social Neilza Costa, coordenadora técnica do estudo. A pesquisa também traça o perfil das adolescentes grávidas: são de famílias de baixa renda, mais da metade são negras ou pardas e 49% estão no Norte e Nordeste do País.

Carta Aberta pelo "Movimento Todos Pela Educação"

Aos membros do Conselho de Governança do movimento “Todos pela Educação”
A/C Sr. Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do conselho de Governança do movimento “Todos pela Educação”
Caros Srs.,
Caras Sras.,
Diante da realização do Congresso Internacional “Educação: uma Agenda Urgente”, empreendido pelo movimento “Todos pela Educação” (TPE), em parceria com instituições nacionais e internacionais, as entidades e movimentos signatários desta Carta expressam preocupação com os objetivos do evento.
Ao participarem das atividades preparatórias ao referido Congresso, algumas entidades e movimentos que elaboraram esta comunicação avaliaram que, no curso desses encontros precedentes, ocorridos entre junho e agosto deste ano, foi manifestada e reiterada por dirigentes do TPE a necessidade de construção de uma agenda para a educação brasileira, a ser afirmada em um novo pacto social por políticas públicas educacionais.
Conforme textos disponíveis no site do movimento “Todos pela Educação”, o supracitado Congresso Internacional pretende envolver os “líderes brasileiros das áreas educacional, acadêmica e de gestão” para realizar um “debate de questões” capazes de acelerar “os resultados, principalmente de aprendizagem, da Educação Básica no País”. Em algumas atividades preparatórias, ou em manifestações públicas de dirigentes do TPE, ainda ficou explicitado o anseio por influenciar o debate em torno do PL 8035/2010, que trata do novo Plano Nacional de Educação.
Toda iniciativa interessada em colocar a agenda educacional em evidência é louvável. Contudo, compreendemos que algumas referências precisam balizar os debates sobre o tema, pois afirmam determinações constitucionais e refletem processos engendrados nas ações para a consolidação da democracia brasileira.
Em oposição a qualquer tentativa de negação dos avanços já conquistados até aqui, as entidades signatárias desta Carta consideram que os desafios da educação brasileira estão fundamentalmente inscritos no Capítulo III da Constituição Federal de 1988, que, em sua Seção I, trata da Educação.
Ao considerar a Educação como o primeiro dos direitos sociais (Art. 6), a Carta Magna determina, no Art. 205, que ela deve visar ao “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, determinando a missão e o escopo da qualidade na educação.
No início de abril de 2011, em uma inédita e democrática interação crítica entre a sociedade civil e o Estado, foi concluído o processo de construção da “I Conae” (Conferência Nacional de Educação). Abrangente, o Documento Final do evento realizado em Brasília foi capaz de propor as medidas administrativas e legais necessárias para a plena consagração do direito à educação, em termos de acesso, permanência e qualidade, com a inequívoca preocupação constitucional de promoção da equidade e da justiça social.
A Conae mobilizou mais de 4 (quatro) milhões de brasileiros e brasileiras, e teve em sua comissão organizadora representantes do Estado (gestores públicos do Governo Federal, dos estados, Distrito Federal e dos Municípios, além de representantes do Congresso Nacional, magistrados e promotores), de trabalhadores em educação dos setores público e privado, estudantes, pais, conselheiros (nacionais, estaduais, distritais e municipais), movimentos sociais, pesquisadores e sociedades acadêmico-científicas, empresários da educação, representantes das confederações empresariais e do próprio movimento “Todos pela Educação”. Compreendemos que, por essa razão, a Conae constituiu-se em espaço legítimo para a determinação dos pactos educacionais, permitindo, por meio de seu Documento Final, indicar a agenda oficial da educação brasileira.
Distante de ser apenas um evento, a Conferência Nacional de Educação deliberou pela criação do Fórum Nacional de Educação (FNE) – espaço formalmente instituído por meio de portaria do Ministério da Educação –, que, além de ser o guardião das deliberações da Conae, será o responsável pela organização das próximas edições da conferência. Sendo um espaço de encontro entre a sociedade civil e o Estado – em suas diferentes esferas –, é o FNE o espaço mais legítimo para serem discutidos os meios de implementação da agenda educacional brasileira.
Estimulado pelo clima e baseado nas deliberações da Conae, um grupo de entidades, do qual o “Todos pela Educação” também fez parte, redigiu e entregou aos candidatos das eleições gerais de 2010 – inclusive à atual presidenta Dilma Rousseff – a “Carta-compromisso pela garantia do direito à educação de qualidade”.
Sintetizando o Documento Final da Conae, quatro grandes desafios foram determinados como prioridades no esforço para a consagração do direito à educação no Brasil, que devem ser assumidos como agenda fundamental para os então postulantes a cargos nos poderes executivo e legislativo dos níveis federal e estadual. São eles:
1. Ampliar o financiamento da educação pública, com destinação de 10% do PIB para a educação, maior participação da União na destinação de recursos para o setor e instituição do mecanismo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi);
2. Valorizar os profissionais da educação, por meio da implementação imediata e irrestrita do piso salarial nacional profissional e de diretrizes efetivas de carreira;
3. Promover a gestão democrática do ensino, tornando os gestores da educação os gestores dos recursos da área, aprimorando os mecanismos de transparência e controle social, promovendo a participação nas escolas e instituindo os fóruns estaduais e municipais de educação, além do fortalecimento do FNE;
4. Aperfeiçoar as políticas de avaliação e regulação, abrangendo os setores público e privado e aperfeiçoando os sistemas de avaliação.
Como o Brasil ainda não foi bem-sucedido na implementação de políticas públicas capazes de fazer cumprir os ditames constitucionais e considerando que a Conae aponta os caminhos mais evidentes para superação dessa situação histórica, as entidades signatárias desta Carta solicitam que os debates do Congresso Internacional organizado pelo movimento “Todos pela Educação” tomem como referência o Documento Final da Conae, sintetizado pela referida Carta-compromisso, no sentido de que ele expressa a mais legítima e urgente agenda da educação brasileira, historicamente negligenciada.
As entidades e movimentos signatários desta Carta Aberta compreendem que é imprescindível perseguir os desafios já identificados nesses dois documentos, evitando a busca de atalhos e demonstrando a coragem de trilhar os caminhos mais promissores e justos, porém mais longos, em um exemplo equivalente à luta do povo brasileiro para buscar a estabilidade econômica e superar as desigualdades sociais. Inclusive, por uma questão de eficiência, também consideram ser imprescindível o investimento em fóruns e espaços legítimos e já criados, impedindo a dispersão de energia e evitando a ineficaz sobreposição de iniciativas.
Diante do exposto até aqui, solicitamos também uma nova e formal manifestação do movimento “Todos pela Educação” em defesa dos pontos inscritos na supracitada Carta-compromisso, lançada há apenas um ano, em 31 de agosto de 2010, no auditório do Conselho Nacional de Educação. Diante da tramitação do PL 8035/2010, especialmente, pedimos o apoio às emendas que solicitam que o próximo PNE determine uma meta de 10% do PIB de investimento público direto em educação pública.
Caso aceite solidariamente os apontamentos desta Carta Aberta, a mobilização empresarial – que lidera o movimento “Todos pela Educação” – poderá ser uma importante aliada para o Brasil romper com o baixo investimento em políticas públicas educacionais. Será também decisivo para o país iniciar um novo ciclo social, no qual a educação pública deverá ser tratada como um direito de todos e todas, essencial para a consolidação de uma sociedade economicamente justa e politicamente democrática. Consequentemente, a educação pública universal e de qualidade, nos termos afirmados pelo Art. 205 da Constituição Federal de 1988, será um fator determinante para a inserção competitiva do Brasil, sempre em solidariedade com a comunidade latino-americana, tal como assevera o parágrafo único do Art 4º da Carta Magna.
Certos da compreensão, aguardamos resposta.
Abrapec (Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências)
Ação Educativa - Assessoria, Pesquisa e Informação
ActionAid Brasil
ALB (Associação de Leitura do Brasil)
Anfope (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação)
Anpae (Associação Nacional de Política e Administração da Educação)
Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação)
Anpg (Associação Nacional de Pós-Graduandos)
BIOgraph (Associação Brasileira de Pesquisa Autobiográfica)
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)
Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
Cedes (Centro de Estudos Educação e Sociedade)
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Comitê da Área de Educação do Conselho Nacional de Pesquisa (CA-Ed/CNPq)
Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino)
Cut (Central Única dos Trabalhadores)
Flacso – Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais do Brasil
Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras)
Forumdir (Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras)
Gestrado (Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente)
LPP/UERJ (Laboratório de Políticas Públicas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro)
Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
NEPEI (Núcleo de Estudos sobre Infância e Educação Infantil)
PROIFES (Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior)
Rede Estrado (Rede Latino-americana de Estudos Sobre Trabalho Docente)
SBHE (Sociedade Brasileira de História da Educação)
SBQ (Divisão de Ensino da Sociedade Brasileira de Química)
Ubes (União Nacional dos Estudantes Secundaristas)
Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)
Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
UNE (União Nacional dos Estudantes)

Pobreza Emburrece?

Apenas metade da inteligência de um indivíduo pode ser explicada pela herança genética, segundo estudo divulgado neste mês pela Universidade de Edimburgo, que envolveu cientistas de diversos países. O restante da composição do QI vem do ambiente em que se vive e dos estímulos educacionais recebidos desde o berço. Simplificando: um Einstein nascido na miséria, sem apoio para aprender, até seria inteligente, mas dificilmente um gênio. Alguém com potencial de ter uma alta inteligência torna-se apenas mediano. É como se um músculo deixasse de ser desenvolvido.

Chegou-se a essa conclusão depois de testes laboratoriais com 3.118 pessoas espalhadas pelo mundo. Imaginava-se que as forças externas seriam bem menores na formação do QI. Tradução: inteligência é uma habilidade que, em boa parte, se aprende, depende da família e das oportunidades na cidade.

É um ângulo interessante para ver a parceria, anunciada no dia 18, entre a presidente Dilma Rousseff e os governadores da região Sudeste de unificação de seus programas de complementação de renda para combater a pobreza, batizado de Brasil sem Miséria.



Menos miséria acarreta mais inteligência?

A pesquisa dos neurocientistas ajudou-me a ver por outro ângulo um dos projetos mais emocionantes que conheço (Ismart) no Brasil: jovens de baixa renda, a maioria deles vindos de comunidades pobres, são escolhidos e preparados para estudar em escolas de elite.

Quase todos eles costumam entusiasmar seus professores porque, apesar da adversidade extrema (muitos passam parte do dia no trajeto de ônibus até a escola), conseguem recuperar a cada ano o tempo perdido. Logo estão no mesmo nível de aprendizagem de seus colegas mais abastados e até os superam, entrando nas melhores faculdades.



Conheci vários desses jovens e tendia a atribuir sua performance à garra, a uma inteligência acima do normal, tudo isso, é claro, favorecido por escolas de qualidade.

O que impressiona a todos é a rapidez da evolução. O que aquela pesquisa da Universidade de Edimburgo traz é a suspeita de que, com tantos estímulos, desafios e apoio, a taxa de QI possa ter sofrido um upgrade, afinal, nessa fase, o cérebro ainda está em formação.

É, por enquanto, apenas uma especulação.

O que não é uma especulação é o caminho inverso, mostrando a relação entre pobreza e aprendizagem. Com apoio do Unicef, o Cenpec analisou, desde o ano passado, 61 escolas de São Miguel Paulista, região da periferia da cidade de São Paulo. Já sabemos que, em geral, quanto mais pobre um bairro, pior tende a ser a nota dos alunos.



Mas essa investigação foi mais longe. Analisou as escolas de uma mesma região, comparando alunos com semelhante posição socioeconômica. Detectou-se uma expressiva diferença segundo as peculiaridades de cada território, especialmente a oferta de serviços públicos em cada um deles.

Nos lugares com menos serviços públicos, as demandas sociais tendem a sobrecarregar mais as escolas e, com isso, afastam ainda mais os professores e as famílias que têm maior repertório cultural. Nesses locais, há menos oferta de creche e pré-escola, retardando o processo de aprendizagem.

Esses programas da renda mínima unificados (acertadamente) por Dilma e os governadores têm como contrapartida a permanência dos alunos nas escolas. Mas a subida da renda, a julgar pelas descobertas da pesquisa do Cenpec, será limitada à aprendizagem dos alunos se não houver um investimento e articulação nos territórios.

Nem será justo que se avaliem essas escolas com padrões semelhantes aos das demais, já que os professores, mesmo os mais capacitados, terão uma margem de manobra limitada.



Programas como o Bolsa Família são um bom exemplo de política para a redução da miséria. E, por isso, têm um efeito eleitoral, mas terão um baixo impacto educacional caso não se perceba o território como uma extensão da sala de aula.

Não pensar na educação como uma linha que passa pela família, pela escola e pela comunidade é falta de inteligência pública.

PS – Por falar em políticas públicas e territórios, será lançado no começo de setembro um aplicativo para celular por meio do qual as pessoas poderão, em tempo real, relatar suas impressões sobre a cidade. Gera-se, no final, um mapa das percepções de toda a cidade e seus problemas rua por rua. Desenvolvido pelo Movimento Mais Feliz, comandado pelo publicitário Mauro Montorin, o projeto deve ser encampado pelo Facebook para ter amplitude internacional.

* Gilberto Dimenstein é colunista e membro do Conselho Editorial da Folha de S.Paulo, comentarista da rádio CBN, e fundador da Associação Cidade Escola Aprendiz.

(Portal Aprendiz)

Educador explica que a criança precisa saber ouvir “não”, lidar com os limites e respeitar o espaço do outro

A correria e o estresse do dia a dia fazem, muitas vezes, com que os pais não consigam dedicar o tempo que gostariam aos filhos. Mas, ao invés de muitos investirem no tempo com qualidade compensam a ausência com presentes ou fazendo todas as vontades de seus filhos. O resultado não são apenas crianças mimadas, mas, adolescentes que não sabem lidar com a frustração e os limites. Essa é a constatação do educador Leopoldo Vieira, que é mestre em educação especial pela Boston University, especialista em Psicomotricidade Relacional e diretor do CIAR – Centro Internacional de Análise Relacional. “Hoje, é como se as crianças não pudessem mais receber limites, elas crescem sem saber ouvir um ‘não’. Os pais não sabem o que fazer e a criança fica perdida. Quando chega na adolescência ou fase adulta podem ter vários problemas por não saber lidar com as frustrações”, avalia.


Cada vez mais utilizada nas escolas, a psicomotricidade relacional é uma técnica que ajuda a criança e o adolescente a lidar com o limite e a socializar-se. O método utiliza jogos espontâneos, preferencialmente, em grupo, respeitando a faixa etária dos participantes, em que há a possibilidade de perceber as características, necessidades e desejos de cada um. Um detalhe chama atenção: os participantes não falam durante as sessões, apenas se manifestam pelas ações e gestos. “A criança é inserida em um grupo social em que precisa lidar com trocas, receber e dar, aprender a lutar pelo que quer, a esperar, a se afirmar diante do outro, mas também respeitar o seu espaço. Ali, se sente livre para ousar, errar e acertar, expressar seu lado bom, mas também o lado mal, sem se sentir culpada”, aponta o educador.


Leopoldo Vieira explica que o diferencial do método é observar o que não é dito pela criança, deixando-a livre para se expressar e proporcionando mais autonomia. “Por exemplo: uma criança que faz muita birra pode ser porque não aceita os limites, ou é um pedido de ajuda, uma situação mal resolvida”, avalia.
Vieira esclarece que a psicomotricidade relacional ajudará para que ela se expresse como de fato se sente. “O psicomotricista ajudará a criança a perceber todos esses sentimentos para que ela encontre uma forma sadia de construir a sua personalidade”, afirma. Entretanto, antes de tudo, é preciso que os pais tenham bastante consciência de sua relação com o filho. “Os pais precisam se auto-analisar para não compensar os filhos de suas próprias frustrações e desejos, e não projetar neles tudo aquilo que não puderam viver adequadamente”, salienta.
O especialista considera ainda que os pais não devam justificar todos os comportamentos errados da criança como algo que faz parte da idade. “Uma mudança de comportamentos pode fazer parte de determinada faixa etária ou não. Por isso, é preciso cuidar com esses comportamentos desde cedo, pois todas as dificuldades emocionais e afetivas só acabarão surgindo quando ela começar a ser alfabetizada”, ressalta.

Fórum Permanente de Educação Infantil /RJ

15 Anos FPEI-RJ / HISTÓRIAS E AÇÕES

CONVIDADAS: MARIA LUZINETE MARTINS – REDE/MIEIB
MARINEZ VICENTE - NUCREP
FERNANDA NUNES – UNIRIO/PUC-RIO
LÉA TIRIBA – UNIRIO/PUC-RIO
LÍGIA AQUINO - UERJ
VICÊNCIA CESÁRIO – ARTCRECHE
MEDIADORA: ROSÂNGELA ANGELO - CAMPO

Dia: 13 de setembro de 2011.
Local: no Auditório do Sinpro-Rio, Rua Pedro Lessa, 35 - 2º. andar, Cinelândia

CONTAMOS COM SUA PRESENÇA PARA AJUDAR A CONTAR ESSA HISTÓRIA!

Novas fontes de recursos podem viabilizar os 10% do PIB para a educação

Na tarde da quinta-feira (1/9), cerca de 1500 Secretários Municipais de Educação e ativistas de todo o Brasil, participantes do 4º Fórum Nacional Extraordinário da Undime, se uniram no “grande abraço pelos 10%”.

O abraço foi uma manifestação simbólica em defesa de mais recursos para a área, antes do debate sobre o PL 8035/2010 (Plano Nacional de Educação 2011-2010), com a participação de Leocádia da Hora, ex-secretária municipal de educação de Olinda (PE) e de Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Em sua fala, Daniel apontou pelo menos três potenciais fontes para garantir o investimento do equivalente a 10% do PIB em educação. A primeira delas seria tributar grandes fortunas. Outra possibilidade é a destinação de parte dos royalties advindos da extração de hidrocarbonetos (petróleo e gás natural) para a educação. Ainda seria possível reverter parte do lucro das empresas estatais no Fundeb.

Em breve, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgará nota técnica detalhada sobre potenciais novas fontes de recursos financeiros para a educação. Em 17 de agosto de 2011 a rede divulgou a nota técnica “Por que 7% do PIB para a educação é pouco? Cálculo dos investimentos adicionais necessários para o novo PNE garantir um padrão mínimo de qualidade”. (Leia a nota aqui)

O estudo da Campanha revela que as metas de EJA (educação de jovens e adultos) e educação especial do PNE, da maneira como foram detalhadas pela planilha de custos do MEC (veja o estudo do MEC ), não terão qualquer investimento adicional para o seu cumprimento. De acordo com os cálculos da Campanha, seriam necessários cerca de R$ 21,257 bilhões para garantir a meta de EJA (meta 9) e, aproximadamente, R$ 3,590 bilhões para educação especial (meta 4). Enquanto isso, a tabela do MEC prevê investimento adicional de apenas R$ 369,75 por aluno ao ano para cumprir a meta de 6 de educação integral, quando os estudos feitos pela Campanha mostram que seriam necessários quase R$ 2.396,44. Para a rede o investimento em educação integral deve ser próximo de R$ 24 bilhões, enquanto o MEC planeja um total de R$ 3,8 bilhões.

De acordo com Daniel Cara, outro ponto grave descoberto pela análise da planilha de custos do MEC, é a falta de compromisso do Governo Federal em enfrentar as desigualdades regionais brasileiras. “Para as matrículas da região Norte e Nordeste atingirem o padrão mínimo de qualidade seria preciso cerca de R$ 16,3 bilhões a mais, por ano. As outras regiões juntas demandam R$ 16,9 bilhões para o alcance desse patamar básico de qualidade”. Segundo ele, “as planilhas de custos do MEC mostram que o Governo Federal não planeja investir em meios capazes de resolver as assimetrias regionais, o que é um erro gravíssimo”.

“Precisamos ocupar nosso espaço para a maior lição que esse país já fez: dar a virada para que o investimento público em educação seja compatível com a dívida histórica que temos com as regiões Norte e Nordeste”, conclamou Leocádia. Ela lembrou que mais de 3,5 milhões de pessoas participaram das várias etapas da Conae (Conferência Nacional de Educação). “Não é à toa que o PL 8035/2010 recebeu quase 3 mil emendas, essa é a vontade da sociedade em ter um bom PNE, coerente com o que foi deliberado pela Conae”, concluiu.

A Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) é integrante do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e comemora 25 anos em 2011. O 4º Fórum Nacional Extraordinário foi realizado no município de Mata de São João (BA), de 30 de agosto a 2 de setembro de 2011.

Argentina terá primeiro julgamento de crime contra a humanidade

Renata Giraldi, da Agência Brasil

A Justiça da Argentina promove nesta quinta-feira (1º) o primeiro julgamento envolvendo crimes de lesa-humanidade no país. A sessão no Tribunal Oral Federal ocorrerá na cidade de San Juan e será filmada. Será julgado um casal que assumiu a paternidade de uma criança retirada dos pais que eram ativistas políticos. O julgamento é considerado emblemático devido aos numerosos casos semelhantes ocorridos ao longo da história do país.

Segundo a denúncia, em 1980, o casal Luis Alberto Tejada e Raquel Josefina Quintero registrou como filho uma criança que foi retirada dos pais – que desapareceram na ditadura militar argentina (1976-1983). O bebê tinha menos de 1 ano de idade, de acordo com relatos.

Tejada, militar e ex-funcionário do Departamento de Inteligência do governo da Argentina, e a mulher são suspeitos de assumir a paternidade do filho do casal Luis Francisco Goya, argentino e integrante do grupo Montoneros, e María Martínez Lourdes Aranda, mexicana.

O julgamento será filmado, com autorização da Suprema Corte de Justiça da Argentina, que determinou que o material seja remetido para a Escola Nacional de Cinema. A ordem se estende a todos os julgamentos que envolvam os crimes contra a humanidade. Pelo direito internacional, são considerados crimes contra a humanidade aqueles que envolvem atos de perseguição, agressão ou assassinato de grupos e também o genocídio.

Estima-se que cerca de 30 mil pessoas tenham desaparecido durante a ditadura argentina. Segundo relatos, eram comum casos de bebês e crianças retirados do colo dos pais, perseguidos políticos. O movimento denominado Mães e Avós da Praça de Maio atua para não deixar que o assunto caia no esquecimento.

A Escola de Mecânica da Marinha (Esma), em Buenos Aires, ficou conhecida como o maior centro de tortura da ditadura argentina. Para entidades civis, cerca de 4 mil pessoas desapareceram depois de passar pelo local.

(Agência Brasil)

Literatura transforma jovens de comunidade

Aos sábados, as vielas e becos da favela do Real Parque, na zona sul de São Paulo, se transformam em uma biblioteca a céu aberto. Por cada cantinho, livros e mais livros vão ganhando espaço e despertando a atenção da população. Todos ao redor estão interessados na contação de história.
"O que fazemos é promover a leitura em situação de crise", explica Márcia Lica. Ela é uma das sete fiandeiras, como são chamadas essas contadoras de história que atuam também com os moradores da favela Panorama, na mesma região da cidade.

Mais do que apenas uma experiência lúdica ou exercício literário, o trabalho das fiandeiras é feito a partir da convicção de que a literatura é capaz de ajudar as pessoas a se apropriarem de sua própria trajetória - até mesmo em situações e momentos de crise.

E, no entendimento delas, as situações de crise não acontecem só em momentos de risco social, como nas regiões onde a população enfrenta conflitos armados ou pobreza extrema.

Ler um conto de fadas ao lado do leito de uma criança com câncer ou organizar sessões de contação de histórias em uma comunidade rural que perdeu suas tradições também é atuar em situação de crise.

"Há 15 anos, nos diziam que o problema das crianças era a fome. Claro, elas precisam comer, mas também necessitam de cultura", afirma a psicanalista Patricia Pereira Leite, diretora de A Cor da Letra, organização não governamental que treina pessoas para atuar em projetos de intervenção. "Hoje, após 15 anos, vejo outras ações se desenvolverem muito criativamente nessa área", relata a diretora.

Extensivo

Para os especialistas, a literatura tem um poder de disseminação singular e as crianças, muitas vezes, são a porta de entrada para a reconstrução da história da família toda.

"Quando a criança lê para a mãe analfabeta, a tendência é que essa mulher decida se alfabetizar. Ao mesmo tempo, compartilhar as histórias com o filho faz com que essa mãe também se lembre de sua própria história e consiga perceber seus valores de conduta. Reaviva coisas adormecidas. Inicia-se, assim, uma nova cultura de transmissão", explica Patrícia.

Essa reconstrução da história é o que acontece no trabalho das fiandeiras. "Lemos um conto da Paraíba, por exemplo, e a pessoa se reconhece. Daí, ela se lembra de coisas que viveu e conta a sua história", diz Márcia.

Assim, uma leitura leve, mas não despretensiosa, pode se tornar um marco na vida de alguém. Tanto que, dentre os adultos, as literaturas de cordéis são as preferidas. "Ele reafirma sua identidade e aumenta a autoestima", conclui Márcia.

Tradição

Em uma fazenda na região de Poços de Caldas (MG), onde vivem cerca de 70 pessoas, a convicção de que a vida era cuidar de café e morar na roça mudou desde que um centro cultural foi instalado, em 2000, e os professores foram treinados para atuar na mediação da leitura.

O espaço, com um acervo de 1,8 mil livros, tem uma área reservada para mães, que podem levar seus bebês para que tenham o primeiro contato com a literatura. Há também espaço para os idosos que, ao participarem da roda de prosa, conseguem perpetuar a tradição.

Os jovens, além de aprenderem sobre os hábitos dos ancestrais, começaram a enxergar novas perspectivas com os encontros. "Tinha gente que achava que literatura era só diversão. Mas, quando se deram conta, estavam mudando suas vidas", conta Renato Donizetti de Carvalho, educador cultural.

Ele diz que, antes do projeto, a maioria dos jovens não tinha ensino fundamental completo. Hoje, muitos terminaram o ensino médio e alguns ingressaram e estão cursando a faculdade. E estudar não significa ter um passaporte para dizer adeus ao campo.

"Depois de formados, eles não querem sair da roça porque há trabalho especializado aqui também. Precisamos de profissionais gabaritados para o manuseio de máquinas e controle de qualidade do produto que exportamos", diz Carvalho.

Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância

As inscrições são gratutitas com vagas limitadas. Inscreva-se!!
Local: Sheraton São Paulo WTC
Data: 20 e 21 de Outubro
Horário: das 08h às 18h

PROGRAMAÇÃO

20 de Outubro
Palestra: "Importância e o Impactor do Investimento na Primeira Infância"
Jack Shonkoff - Diretor do Center on the Developing Child da Universidade de Harvard

Painéis Simultâneos: "Experiências Internacionais"
Ceçilia Moraga Gutiérrez - Programa Chile Crece Contigo
Susan Michele Branker - Iniciativa Caribenha de Suporte à Criança
Elvira Farero - Instituto Colombiano da Bem Estar Familiar
Tony Cook - Departamento de Educação e Desenvolvimento da Primeira Infância

Lançamento de Estudo do Banco Mundial
"Educação Infantil: Programas para a geração mais importante do Brasil"
David K. Evans - Banco Mundial


21 de Outubro
Palestra: "A Primeira Infância no Orçamento Público Federal"
Francisco Gil Castello Branco Neto - ONG Contas Abertas

Painel: "Experiências de Investimento na Primeira Infância na Perspectiva dos Governos Federal, Estadual e Municipal"
Paulo Bonilha - Programa Rede Cegonha
Daniel Queiróz de Sant'Ana - Asas da Florestania Infantil (AC)
Oswaldo Baptista Duarte Filho - Programa Primeira Infância, Responsabilidade de Todos - São Carlos (SP)

Painel: "Políticas Públicas e Marco Legal para a Primeira Infância"
Maria do Rosário Nunes - Ministério dos Direitoa Humanos e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Osmar Terra - Frente Palarmentar para a Primeira Infância
Helen Crystine Corrêa Sanches - Ass. Bras. de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Adolescência
Maria Tereza Marcílio - Rede Nacional da Primeira Infância

Debate: "A Primeira Infância na Contemporaneidade"
Eduardo Giannetti
Tião Rocha
Viviane Mosé

COMO TORNAR A MÚSICA NA ESCOLA UMA REALIDADE?

Entre a falta de profissionais, estrutura e incertezas sobre a aplicação, escolas tentam efetivar lei que estabelece a obrigatoriedade do ensino de música no Brasil

Diário do Nordeste (CE)

Entre à falta de profissionais, estrutura e incertezas sobre a aplicação, escolas tentam efetivar lei 11.769Em 2008, entrou em vigor a lei 11.769, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de música no Brasil. O prazo para que as escolas se adaptem às exigências termina este ano. No Ceará, a falta de profissionais e de estrutura física são alguns dos desafios para que a música se torne parte do currículo.

A lei coloca que "a música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo" do ensino de artes. A ideia não é formar musicistas, mas despertar habilidades como coordenação motora, disciplina e sensibilidade artística. Mas a queixa entre educadores e secretarias deEducação é que a lei foi estabelecida num prazo aleatório e sem levar em conta o cenário nacional.

Segundo Arlindo Araújo, coordenador do Ensino Fundamental e Médio da Secretaria Municipal de Educação (SME), no último concurso a ideia era abrir 260 vagas para professores de arte, mas apenas 68 vagas foram ofertadas no edital. "As agências de formação não fornecem profissionais suficientes. Hoje, dos nossos 170 professores de arte, 32 possuem formação específica em música".

A alternativa encontrada foi trabalhar com graduandos em música, por meio de oficinas de musicalização. O coordenador ressalta o investimento de R$362 mil da SME na compra de instrumentos para as 280 escolas de Ensino Fundamental, além da aquisição de 263 bandas de fanfarra, cuja contrapartida municipal foi de cerca de R$ 880 mil.

"Mas ainda temos outras questões. As escolas não possuem estrutura para ofertar as aulas, como salas com tratamento acústico, e o barulho acaba interferindo nas outras atividades", reconhece.

Formação específica
Fortaleza possui atualmente duas Licenciaturas (para formação de professores) e um curso técnico em Música, mas o número de graduados ainda é insuficiente para atender à demanda aberta pela lei. Tal carência fez com que o artigo da lei que limitava o ensino aos profissionais com formação específica fosse vetado.

O curso da Universidade Estadual do Ceará (Uece), aberto em 1975, forma uma média de 12 alunos por semestre. Já a licenciatura da Universidade Federal do Ceará (UFC), que funciona há cinco anos, atualmente forma uma média de 12 profissionais por ano, já que o pequeno número de professores do curso limita a formação de turmas semestrais.

"Há uma certa razão das escolas, mas na prática há pouca valorização das artes no currículo. Não adianta formar 30 profissionais por ano se as escolas não oferecerem bons salários e condições de trabalho", pondera Gerardo Silveira Júnior coordenador do curso de Música da UFC.

Aplicação
Outro problema são as disparidades na utilização da música em sala de aula, que pode ir do ensino de música e teoria musical no contra-turno ao uso de canções como suporte para aulas de Português ou História.

O presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Estado (Sinepe), Airton Oliveira, afirma que a música está inserida na maioria das escolas privadas cearenses e em todas as unidades de Fortaleza. Mas como não é uma disciplina, cada escola tem a liberdade de traçar como a música será inserida no projeto pedagógico.

"Em 2010 fizemos uma pesquisa junto a 400 escolas privadas, e em 8% delas havia professores de música, o que já esperávamos. Algumas escolas já contratavam professores de música por períodos sazonais, e outras aproveitavam profissionais de outros áreas com habilidade em música", comenta.

Inserção
8% das escolas particulares cearenses têm professores de música, segundo pesquisa do Sinepe. Algumas contratavam sazonalmente ou aproveitavam quem tinha habilidade musical.

CAIC incentiva aptidão musical
Enquanto a aula não começa, uma babel de sons saem das salas de música do CAIC Maria Felício Lopes, no bairro Castelo Encantado. "Atenção, silêncio! Todos na postura e sem encostar na cadeira!", irrompe o professor para começar a aula. Logo a inclinação à bagunça típica da idade dá lugar a meninos e meninas prontos para tocar.

O professor de música Roberto Xavier, hoje com 31 anos, um dia sentou naquelas cadeiras e deu seus primeiros acordes. Em 1998, quando começaram as aulas de violão, violino, flauta e violoncelo, ele foi um dos primeiros a participar. "Quem vive aqui sabe que as perspectivas são limitadas, e tudo o que eu sou hoje devo a estas aulas que tive na escola".

Paulo Cléber, que de professor passou a colega de Roberto, diz que a ideia é que os alunos descubram a aptidão no decorrer das aulas, e que os valores aprendidos na música se estendam a outras esferas da vida. "Outro dia encontrei um ex-aluno, que hoje é mecânico, e diz que lembra com carinho das aulas", conta.

Cerca de 80 alunos entre oito e 18 anos participam hoje do projeto. A diretora, Greoleide Alves, diz que a música tem um impacto significativo na diminuição da infrequência e da evasão escolar, que hoje é de apenas 2%. Quatro professores ministram as aulas, mas apenas Roberto é servidor efetivo.

Segundo a Secretaria da Educação (Seduc), desde 2009 o projeto Música na Escola fez a aquisição de 4.608 instrumentos musicais para 50 escolas estaduais. A ideia é melhorar a qualidade do ensino da linguagem musical na disciplina de Arte. Já o projeto Alvorada equipou mais 50 escolas com bandas de fanfarra. A Seduc não informou os valores investidos.

250 PROJETOS DE LEI
Inclusão de matérias em debate

Xadrez, direito do consumidor, Educação ambiental, empreendedorismo e até cultura de paz. Se depender dos projetos de lei e pedidos de inclusão dos deputados federais, estas matérias passarão a figurar no currículo escolar. Assim como a música, disciplinas como Filosofia e Sociologia foram incluídas a partir de projetos do Legislativo. Mas até que ponto tais iniciativas são benéficas para a Educação?

Segundo pesquisa da ONG Ação Educativa, existem mais de 250 proposições no Congresso Nacional para inclusão de disciplinas na grade curricular. O presidente do Sinepe, Airton Oliveira, que também é diretor de escola, vê este volume de iniciativas com preocupação.

"Existe aí uma certa ansiedade em massificar toda forma de conteúdo, como se a escola tivesse que dar conta de todas as esferas da vida de um indivíduo. Sou a favor do ensino generalista na Educação básica, em que se priorize a língua portuguesa, a compreensão de textos, a matemática e as ciências, ofertando conteúdo com qualidade e na idade certa", opina.

Professor da Faculdade de Educação da UFC, Idevaldo Bodião analisa que alguns desses projetos trazem sugestões interessantes, enquanto há os que confundem disciplina com outros tipos de atividade escolar. "O que me preocupa nesta onda de projetos é que eles dão a impressão de que o básico está resolvido, e não está", ressalta.

De acordo com Bodião, apesar de o Brasil ter conseguido universalizar o acesso à Educaçãobásica, a escola não se adaptou à realidade dos estudantes, oriundos de famílias com pouco ou nenhum contato com livros, informação, cultura e lazer. "Adequar os currículos para esta realidade significa oferecer conteúdos com qualidade e senso crítico. E para isso é necessário fazer investimentos na área, cuja ampliação está sempre sendo adiada para o futuro".

Sobre isso, Bodião destaca que atualmente o Brasil só investe 5% do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação, e que o tempo de permanência do aluno na escola é um dos menores da América do Sul. "O aluno passa, em média, quatro horas na escola, isso contando com o recreio e a merenda. É muito pouco para o conteúdo básico, quanto mais essas novas disciplinas".

A opinião do especialista - Para além do "virtuose"
Elvis de Azevedo Matos, músico e doutor em Educação

Após intensos esforços de setores organizados, dentre os quais se destaca a Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM), foi sancionada em agosto de 2008 a lei número 11.769, que torna o conteúdo de música obrigatório nas disciplinas de Artes da EducaçãoBásica.

Desde o canto coletivo (orfeônico) implantado por Heitor Villa-Lobos no início dos anos 1930, muitas propostas para o ensino de música foram discutidas sem, contudo, lograrem um real espaço no currículo da Educação Básica Nacional.

Assistimos, a partir dos anos 1970, a um rápido arrefecimento das atividades musicais, que deixaram de ser "disciplina" e passaram a estar contempladas através das "atividades de arte". Vivemos hoje um momento em que somos chamados a refletir sobre quais as possibilidades que a inserção das linguagens das artes, em especial da música, trazem para a Educação de nossas crianças e jovens.

É preciso que rapidamente consigamos, dentre os vários desafios que estão postos, ir além de uma Educação Musical pensada a partir de referenciais estranhos à nossa própria cultura, referenciais estes que são usados para justificar práticas pedagógicas ainda centradas no ideal romântico do virtuosismo.

Neste cenário, a presença da música no espaço escolar deve ser pensado como um momento de alfabetização estética, de busca pela expressão e interação sensível entre estudantes e professores.

A presença do músico-professor é essencial para a boa condução das atividades musicais e o envolvimento de todos os profissionais que atuam na escola, principalmente os pedagogos, é essencial para que surja uma nova ética sensível gerada a partir de uma estética e prática humana, sonora e coletiva.

KAROLINE VIANA, REPÓRTER

Crianças pobres já têm maioridade penal

Cristian Góes*

Na última semana, a rede Globo, em seus principais veículos de imprensa, fez sua parte no coro nacional de uma elite horrorizada com crianças e adolescentes pobres, em pequenos delitos na capital paulista. Uma equipe de tv colou em um grupo de crianças/meninas que agia na madrugada. Presas e jogadas de um canto para outro, elas reagiam, inclusive contra as gravações. O único objeto furtado de toda noite foi um celular de uma camareira de um hotel. Mas as cenas, repetidas várias e várias vezes em todos os telejornais nacionais, revelavam perigo, violência, horror e descontrole.

Era mais uma reportagem despretensiosa sobre a violência? Óbvio que não! No conteúdo da mensagem estava à defesa pura e cristalina da emissora, voz e porta-voz de uma classe dominante, da campanha pela redução da maioridade penal no país. Quanto mais se aprofundam os efeitos de um sistema capitalista devastador do homem e da natureza, mais avançam ideias e ações conservadoras na sociedade para proteger seu patrimônio contra as ameaças das classes perigosas. E aí vale tudo: prisão de flanelinhas, aplausos às execuções de suspeitos em troca de tiros com a polícia, castração química de suspeitos, criminalização dos trabalhadores que reclamam melhores condições de trabalho e salário, redução da maioridade penal, etc, etc.

No caso de crianças e adolescentes pobres, essa maioridade penal pretendida já existe na prática e faz tempo. Os que foram flagrados nas lentes da tv, geralmente são filhos de pais que estão ou já estiveram nas ruas. Aquelas crianças nasceram em condições desumanas, submetidas ao abandono e ao desprezo social. Nasceram e crescem em ambientes de ausência (família, escola, saúde, trabalho, habitação, lazer, etc), de violência, drogas e de sobrevivência selvagem. Crianças pobres e marginalizadas, condenadas a um clico embrutecido de vida. Condená-las ainda ao quê? Quais as penas ainda a serem impostas a elas? Encarcerá-las cada vez mais cedo é a solução? Claro que não!

Na outra ponta, a mesma sociedade hipócrita que cobra a redução da maioridade penal continua a produzir adolescentes ricos e perversos, que sem limites, não aceitam às diferenças e desenvolvem uma cultura de ódio de classe, de homofobia, de racismo. Queimam índios, matam mendigos, xingam negros, espancam quem os contrarie, usam seus possantes carros para as maiores barbaridades, tudo dentro da maior naturalidade. Abrigados por uma parentela influente nos poderes do Estado, gozam de impunidade e, para eles, a maioridade nunca os atingirá. Mais tarde, alguns chegaram a postos de comando na sociedade e devem continuar a produzir uma sociedade assim.

Voltando às vítima da redução da maioridade, na semana passada, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos divulgou estudo da Unicef informando que as crianças e adolescentes eram responsáveis somente por 10% dos homicídios praticados, mas ao mesmo tempo elas são vítimas de mais de 40% dos casos de homicídio. Segundo a Unicef também divulgou, a redução da maioridade penal não resultou em diminuição da violência entre crianças e adolescentes em 54 países pesquisados no ano de 2007 que, a exemplo dos Estados Unidos, adotaram a medida. Crianças saem muito piores do que entraram no sistema prisional. Resta provado por estatísticas, pelos fatos e pela história que a violência, inclusive a estatal, só produz mais violência.

Com a sociedade que se tem, não há necessidade de se encarcerar crianças e adolescentes pobres. Uma vida sem família, sem comida, sem casa, sem educação, sem saúde, sem lazer, sem perspectiva de dignidade vai produzir o quê? Como enfrentar essas ausências? Com prisões?

* É jornalista em Aracaju/SE

Bienal/RJ

Bienal do Livro Rio

Rio Centro - Av. Salvador Allende, 6555 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro

De 1º a 11 de Setembro de 2011

Maiores Informações entre no site: Bienal do Livro 2011

Secretaria de Educação abre vagas para professor de Educação Infantil

As inscrições vão até esta terça-feira e só serão realizadas pela internet

A Secretaria Municipal de Educação informa que foi aprovado na Câmara de Vereadores o projeto de Lei que cria 3.356 vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil e amplia o número de vagas para agente auxiliar de creche. Com a aprovação da Lei, elaborada pelo Executivo, a Secretaria dá mais um importante passo no salto de qualidade da Educação Infantil da cidade, iniciado ano passado com a implantação dos Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs), que integram a creche e a pré-escola numa mesma unidade, e a elaboração de um currículo único para a Educação Infantil.

N primeiro concurso, há 1.500 vagas, sendo 76 para portadores de deficiência, distribuídas pelas 10 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). O salário mensal é R$ 1.025,22, acrescidos de bônus-cultura de R$ 102,52 e auxílio-transporte de R$ 103,40, para uma jornada de 22 horas e 30 minutos semanais. As inscrições – com taxa de R$ 50,00 – serão efetuadas apenas pela Internet, do dia 9 até o dia 23 de novembro, incluindo sábados, domingos e feriados. A ficha de inscrição estará disponível no site http://www7.rio.rj.gov.br/concursos/insctexto.htm .

Os interessados devem possuir Nível Médio, na modalidade Normal ou Curso Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para docência na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental ou específica para Educação Infantil.

Os candidatos farão provas: objetiva, com 60 questões referentes ao conteúdo específico da disciplina, Língua Portuguesa, Matemática, Atualidades, Conhecimentos de Educação Infantil e Legislação, discursiva com três questões sobre Conhecimentos de Educação Infantil e de títulos – esta, de natureza classificatória.

Confira o edital no site: Secretaria Municipal de Educação - SME