Breve análise do relatório substitutivo do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) ao PL 8035/2010 (Plano Nacional de Educação)

Pioneira na elaboração e divulgação de 101 emendas ao PL 8035/2010, em fevereiro de 2011, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação[1] ansiava pela apresentação do relatório substitutivo do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) ao Projeto de Lei 8035/2010, que trata do segundo Plano Nacional de Educação (PNE) pós-redemocratização do Brasil. O objetivo deste texto é apresentar, em cinco tópicos, uma breve análise dos principais temas presentes na proposta de PNE elaborada pelo relator. Em breve, a Campanha divulgará uma análise mais detalhada do texto e apresentará um conjunto de emendas prioritárias dedicadas a fortalecer e viabilizar o novo plano.

1. O principal avanço é a incorporação do CAQi, com transição para o CAQ

Em uma primeira leitura, alguns avanços foram verificados no texto substitutivo. Absorvendo proposta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entre as estratégias da meta de financiamento educacional (Meta 20), o relatório do deputado Angelo Vanhoni propôs que o PNE determine a implementação do mecanismo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). Elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o indicador foi incorporado pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) em maio do ano passado, por meio do Parecer n^o. 8/ 2010. A partir de insumos como remuneração condigna dos profissionais da educação, formação continuada dos educadores, número adequado de alunos por turma, equipamentos e materiais didáticos, transporte e alimentação escolar, entre outros, o CAQi aponta quanto deve ser investido por aluno ao ano de cada etapa da educação básica, com o objetivo de universalizar um padrão mínimo de qualidade para todas e todos os estudantes brasileiros.

Complementarmente, o relatório de Vanhoni determina um caminho progressivo para a futura implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), em até 10 anos. O texto, portanto, constrói uma transição entre o CAQi e o CAQ, buscando fazer com o que o Brasil alcance primeiro (e com urgência!) um padrão mínimo de qualidade educacional e depois se aproxime, gradativamente, do padrão de investimento dos países mais desenvolvidos em termos de qualidade da educação. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação participou intensamente da construção dessas propostas, tanto junto ao próprio Angelo Vanhoni e seus assessores, como em diálogo com diversos parlamentares da Comissão Especial.

2. O controle social do PNE foi reforçado

Além de incorporar o mecanismo do CAQi em transição para o CAQ, Vanhoni absorveu algumas emendas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação relativas ao controle social do novo plano.

Em primeiro lugar, para boa parte das metas, foram estabelecidas submetas ou metas intermediárias. Depois, foi determinada a inclusão das informações advindas das pesquisas e censos demográficos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no escopo dos dados a serem utilizados para o monitoramento do novo plano. Por último e complementarmente, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) ficará obrigado a produzir análises bienais para subsidiar a avaliação do novo PNE, que vigorará pelos dez anos imediatamente seguintes à sua aprovação.

Nenhuma dessas medidas constava do projeto original encaminhado pelo Ministério da Educação (MEC) ao Congresso Nacional, em 15 de dezembro de 2010. Desse modo, o relatório de Angelo Vanhoni, ao incorporar algumas emendas ao corpo da lei do PNE, acaba expressando um caráter democratizante ao texto, pois confere maior importância a ferramentas relevantes de controle social. Não obstante, é importante ressaltar que ainda são necessários outros mecanismos de controle social não incorporados ao texto.

3. Proposta do relator não determina responsabilidades federativas

Em que pese alguns avanços, há necessidade de mudanças essenciais no texto proposto por Angelo Vanhoni, que em diversos aspectos é caracterizado pela timidez. A falha mais grave se dá na indeterminação de responsabilidades financeiras entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Em termos práticos, isso inviabiliza a expansão de matrículas com base em padrões de qualidade (mínimos ou próximos dos parâmetros internacionais – via o CAQi e o CAQ) e coloca em risco a valorização dos profissionais da educação. Sem equacionar esse problema, o PNE não estará à altura dos desafios da educação brasileira.

Infelizmente, os dilemas federativos brasileiros nem são tangenciados no substitutivo de Angelo Vanhoni. Segundo qualquer avaliação orçamentária séria, além das próprias deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação), deve caber à União a liderança no esforço financeiro capaz de viabilizar um “PNE pra Valer!”. Isso porque, segundo relatório do Cdes (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República), a União retém 53% da receita líquida de tributos, ou seja, sozinha ela tem poder orçamentário maior do que a soma dos 26 estados, do Distrito Federal e dos mais de 5560 municípios. No entanto, mesmo diante de sua impressionante capacidade arrecadatória, o Governo Federal investe em educação o equivalente a 0,98% do PIB ao ano, patamar insuficiente, frustrante e irrisório.

4. Problemas de concepção em algumas metas do PNE

Entre as metas que necessitam de revisão imediata, devido a problemas de concepção na oferta do atendimento educacional, estão aquelas relacionadas à educação infantil (Meta 1) e à educação especial (Meta 4). A primeira estimula a expansão de matrículas em creches conveniadas e comunitárias; a segunda cria tensão com a perspectiva da educação inclusiva, alçada à condição de Emenda à Constituição pelo fato de o Brasil ser signatário da Convenção de Salamanca/ONU (Organização das Nações Unidas, 1994), após deliberação do Congresso Nacional. Ambas precisam ser reavaliadas pelo relator Angelo Vanhoni.

Em termos de problemas de concepção pedagógica, as estratégias 2.7 e 3.10 determinam a criação de expectativas de aprendizagem para o ensino fundamental e médio. Já a estratégia 7.1 estabelece erroneamente uma submeta de expectativas de aprendizagem, inclusive com submeta intermediária – estratégias não podem ser meta; o PL 8035/2010 já fazia esse tipo de confusão, que permanece na proposta do relator. O tema das expectativas de aprendizagem é polêmico, gerando forte discordância junto aos pesquisadores dedicados ao debate curricular. Em suma, há pensamentos diferentes sobre o tema, que para ser incorporado no PNE precisaria vir acompanhado, ao menos, de uma definição sobre seu significado.

Na Meta 5 já havia consenso em torno da alfabetização das crianças aos 8 anos de idade, conforme proposto historicamente pela sociedade civil, gestores e pelo próprio MEC no texto original do PL 8035/2010. Contudo o relator propôs uma nova redação prejudicial ao plano, que pode significar a alfabetização precoce e aligeirada das crianças aos 7 anos de idade, pois determina a alfabetização de todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental.

No tocante às políticas de avaliação, embora o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação) tenha diminuído seu papel entre os artigos da futura lei do PNE, permanece como a referência da Meta 7. O Ideb não deve ser descartado, mas não possui envergadura nem estrutura técnica para servir como âncora e bússola das políticas educacionais.

5. 8% do PIB é pouco diante das necessidades e possibilidades do país

O texto de Angelo Vanhoni estabelece um investimento público equivalente a 8% do PIB em educação. Falha em não estabelecer meta intermediária, como fez acertadamente em outras metas. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação calculou e publicou em Nota Técnica, construída com base na metodologia proposta pelo MEC em sua planilha de custos do PNE, a necessidade de investimento equivalente a 10,403% do PIB em educação até 2020. Com esse patamar, o Brasil alcançaria um padrão mínimo de qualidade, ou seja, 5,403% além do que é investido hoje.

O volume de investimento em educação equivalente a 8% do PIB é baixo, inclusive porque na proposta de substitutivo há um estímulo relevante à expansão de matrículas públicas no ensino superior e na educação profissional. Se não era possível estimular mais matrículas nesses setores com 7% do PIB, com 8% do PIB fica ainda mais difícil. No entanto, anexa ao relatório foi publicada uma projeção de custos que precisa ser analisada.

Diante da resistência do Governo Federal em investir em educação qualquer centavo acima dos 7% do PIB, o patamar equivalente a 8% para os gastos educacionais representa uma resposta ainda insuficiente do relator à pressão da sociedade civil e às necessidades do Brasil. Há convicção, baseada em cálculos e projeções, de que é necessário, no mínimo, um patamar de investimento público direto em educação equivalente a 10% do PIB.

Próximos passos

Sem compreender o caráter constitucional do PNE (determinado pelo Art. 214 da Constituição Federal de 1988) e desconsiderando o fato do novo plano educacional ter a envergadura de um projeto de Estado – não de governo –, a pressão do Executivo Federal para que Angelo Vanhoni apresentasse em seu relatório uma meta de investimento público próxima de 7% do PIB demonstra o baixo grau de prioridade dada à educação.

Considerando os avanços já incorporados, mas buscando colaborar com a resolução de problemas em aberto, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação irá divulgar até o final desta semana uma análise mais detalhada do texto e um conjunto de emendas prioritárias dedicadas a fortalecer e viabilizar o novo plano. Certamente, entre essas proposições, figurará uma emenda que determine, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB de investimentos públicos em educação pública até o último ano de vigência do futuro PNE. Além disso, serão propostas estratégias que garantam obrigações financeiras da União e dos demais entes federados capazes de implementar o plano.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera que um “PNE pra Valer!” é um PNE capaz de estabelecer meios capazes de solucionar os problemas da educação pública brasileira. É essa compreensão que balizará todas as próximas ações de incidência.

Notícias sobre o Evento recém realizado sobre Gestão Educacional

– Diretrize s Curriculares e Expectativas de Aprendizagem

MEC apresentará currículo escolar nacional em dezembro de 2012– Portal Último Segundo

Expectativas de aprendizagem devem nortear o ensino infantil e fundamental. Secretárias, educadores e população serão consultados O Ministério da Educação (MEC) irá finalizar no ano que vem a elaboração de um currículo nacional para a educação infantil e o ensino fundamental.

A apresentação do texto final deve ser feita em dezembro de 2012. A previsão foi feita pela secretária de Educação Básica, Maria Pilar do Lacerda, durante o seminário Diretrizes Curriculares e Expectativas de Aprendizagem, realizado nesta segunda-feira, pela Fundação Itaú-Social em São Paulo.

A elaboração do currículo nacional será baseada nas Diretrizes Curriculares Nacionais – aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologadas pelo ministro da Educação Fernando Haddad. “As diretrizes são amplas e não apontam o que a criança deve aprender de uma forma mais diretiva”, diz Pilar.

O currículo será uma base nacional comum que determinará as expectativas de aprendizagem em cada etapa do ensino e as condições necessárias para o aluno aprender, como o tempo em sala de aula, o contato com a literatura e a quantidade de livros trabalhada. Estados e municípios poderão acrescentar suas especificidades a este conteúdo básico.

Segundo a secretária, o currículo vai organizar também a formação do professor e os materiais didáticos. Deve influenciar inclusive as matrizes da Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente – a

primeira edição será aplicada em agosto de 2012. “Se eu sei o que a criança deve aprender e se eu sei o que ensinar, também devo saber como ensinar”, completa. A elaboração do currículo nacional se dará ao longo de 2012, com consultas públicas e debates entre secretários estaduais e municipais, educadores, sociedade civil e entidades acadêmicas.

A secretária de educação municipal do Rio de Janeiro, Claudia Costin, elogiou a iniciativa: “Não é possível melhorar a qualidade da educação se a gente não souber o que queremos ensinar”. A capital carioca desenhou seu próprio currículo e organizou as expectativas de aprendizagem em blocos de dois meses. O impacto positivo se deu principalmente na recuperação dos alunos, que agora é diagnosticada e aplicada mais rapidamente.

Base fundamental Para o especialista em avaliações educacionais Francisco Soares a definição de um currículo nacional é de fundamental importância. “O direito à educação vai continuar vazio se a gente não souber o que ele é exatamente”, afirma o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Soares acredita que não haverá problemas entre as redes, pois o básico “é fácil de ser consenso”.

Priscila Cruz, diretora-executiva do movimento Todos pela Educação, destaca que é preciso um pacto nacional para que o currículo seja elaborado e apresentado na data prometida. Ela destaca que há setores contrários, mas avalia que a apresentação de um currículo básico orientaria melhor o ensino. “Hoje o sistema é muito injusto, a gente avalia com a Prova Brasil, cobra resultados no Ideb (Índice da Educação Básica), mas não diz claramente o que espera que seja ensinado”, aponta. A elaboração de um currículo nacional é uma das exigências do Plano Nacional de Educação (PNE). O documento apresenta estratégias e metas para o período de 2011-2020, mas ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o documento elaborado pelo Executivo, a meta 2, "Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos", tem como estratégias criar mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante e definir expectativas de aprendizagem para todos os anos do ensino fundamental "de maneira a assegurar a formação básica comum, reconhecendo a especificidade da infância e da adolescência, os novos saberes e os tempos escolares".

Cadê o Plano Nacional de Educação? (#CadêPNE?)

O Brasil quer um PNE pra Valer com Custo-Aluno Qualidade! (#PNEpraVALER!)

“Se a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda.” (Paulo Freire)

Brasil, 29 de novembro de 2011.

A tramitação do Projeto de Lei 8035/2010, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE), encontra-se paralisada. Após receber 2915 emendas em junho de 2011, boa parte delas advindas de propostas de organizações da sociedade civil, o relator da matéria, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), ainda não apresentou seu relatório substitutivo. Assim, o Brasil está sem qualquer plano educacional há quase um ano! Com isso, os Estados, o Distrito Federal e os municípios não possuem as orientações nacionais para começarem a construir seus planos específicos.

Ações já realizadas pela sociedade civil - Entre janeiro de 2009 e abril de 2010, mais de 4 milhões de brasileiros e brasileiras participaram das etapas municipais, estaduais, distrital e federal da Conae (Conferência Nacional de Educação). O objetivo era deliberar diretrizes que subsidiassem o novo plano decenal para as políticas educacionais. Em 15 de dezembrodo mesmo ano, mesmo diante de tanta participação social, o Executivo Federal encaminhou ao Congresso Nacional um texto contraditório às principais deliberações da Conae. Em fevereiro de 2011, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi pioneira na apresentação de emendas ao PL 8035/2010. “A sociedade civil está bastante atenta ao que se passa no Congresso e tem participado ativamente da construção do novo Plano Nacional de Educação”, observa Daniel Cara, coordenador geral da Campanha.

Além dessas ações, após as emendas terem sido apresentadas, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação criou o movimento “PNE pra Valer!”, que ganhou o Brasil e se fez presente em todas as audiências públicas sobre o novo plano, tanto na Câmara dos Deputados quanto nas assembléias legislativas. “A força de mobilização do movimento “PNE pra Valer!” fez com que as emendas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação fossem muito bem absorvidas pelos deputados. Ao todo, elas somaram 31% de todas as 2915 emendas apresentadas ao PL 8035/2010”, comenta Cara.

Como mais uma ação de incidência à tramitação do novo PNE, a rede divulgou, em meados de agosto, a Nota Técnica “Por que 7% do PIB para a educação é pouco? Cálculo dos investimentos adicionais necessários para o novo PNE garantir um padrão mínimo de qualidade”. Utilizando a mesma metodologia da planilha de custos do MEC, o estudo comprovou que a proposta de 7% do PIB, feita pelo Governo Federal, é insuficiente para garantir o direito a uma educação pública de qualidade. Para que o Brasil cumpra com os ditames da Constituição Federal de 1988, é preciso um investimento equivalente a 10,403% do PIB em educação pública.

Daqui pra frente - Para que se efetue uma educação básica de qualidade é essencial que seja instituído os mecanismos do Custo-Aluno- Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo-Aluno-Qualidade (CAQ), instrumentos que norteiam a aplicação dos recursos financeiros para o desenvolvimento dos processos de ensino-aprendizagem na educação pública.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação tem atuado e insistido na necessidade de mais investimentos públicos para que se tenha uma educação pública de qualidade. “As emendas enviadas ao Congresso refletem a urgência por mais recursos, além de instrumentos de monitoramento da aplicação desses investimentos. O CAQi e o CAQ são alguns deles e a nossa rede acredita que isso pode fazer diferença não só na qualidade da educação, em respeito aos ditames constitucionais, mas também no próprio desenvolvimento do país!”, afirma o coordenador da Campanha.

Mesmo perante todo o trabalho desenvolvido pela sociedade civil, desde outubro de 2011 é adiada a divulgação do relatório, colocando em risco a continuidade dos debates sobre o tema, que é amparado pelo texto do Art. 214 da Constituição Federal de 1988. “A situação é grave porque apenas apresentar o relatório não é suficiente! A sociedade civil brasileira sabe o PNE que ela quer: um PNE que garanta educação de qualidade para todos e todas, um PNE capaz de semear um Brasil justo, sustentável e próspero! “, conclui Cara.

Por conta dos diversos adiamentos, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação fará no próximo dia 30, um arrastão na Câmara dos Deputados a fim de que o relatório seja compartilhado com a sociedade brasileira. Além disso, fará uso de estratégias de pressão na Internet, por meio de tuitaço e divulgação do tema nas demais redes sociais.

Serviço:

Ao vivo: Arrastão na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF)

30/11/2011, das 10 às 20 horas.

Pelas redes sociais: #CadêPNE? #PNEpraVALER!

30/11/2011, das 10 às 20 horas.

O que é o movimento “PNE pra Valer!” – Desde que a proposta de PNE foi divulgada pelo Poder Executivo Federal, em dezembro de 2010, um amplo e plural grupo de pessoas, organizações, redes e movimentos vinculados à Campanha Nacional pelo Direito à Educação e engajados no movimento “PNE pra Valer!” vem se dedicando a analisar a proposta e a produzir emendas com o objetivo de contribuir para que este Plano reflita as deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação), os anseios e as necessidades da educação pública brasileira, e que seja resultado de um amplo trabalho coletivo e colaborativo entre os diversos atores que fazem a educação em nosso País. Mais informações:
www.pnepravaler.org.br

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é uma rede da sociedade civil que tem como missão atuar pela efetivação e ampliação dos direitos educacionais para que todas as pessoas tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil. É considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação básica no Brasil, constituindo-se como uma rede que articula mais de 200 grupos e entidades distribuídas por todo o País. Em outubro de 2007, a Campanha recebeu do Congresso Nacional o prêmio Darcy Ribeiro, por sua bem-sucedida atuação de incidência política no processo de criação do Fundeb (Fundo da Educação Básica). Mais informações:www.campanhaeducacao.org.br

Informações à imprensa

Katerina Volcov – Comunicação e Mobilização – Movimento PNE pra Valer!

E-mail: pnepravaler@campanhaeducacao.org.br

Tel: (11) 3159.1243/ (11) 8793.7711 / 8204.6126

Jéssica Moreira – estagiária de comunicação social – Campanha Nacional pelo Direito à Educação

E-mail: jessica@campanhaeducacao.org.br

Tel.: (11) 3159-1243 / (11) 8156.0246

Cadê o PNE?

O Brasil quer um PNE pra Valer!

“Se a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade

muda.” (Paulo Freire)

Brasil, 28 de novembro de 2011.

A tramitação do Projeto de Lei 8035/2010, que trata do novo Plano Nacional de Educação, encontra-se congelada. Após receber 2915 emendas em junho de 2011, boa parte delas advindas de propostas de entidades da sociedade civil, o relator da matéria, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), ainda não apresentou seu relatório substitutivo. O Brasil está sem qualquer plano educacional há quase um ano! Os estados, o Distrito Federal e os municípios não possuem as orientações nacionais para começar a construir seus planos específicos.

A sociedade civil brasileira busca participar ativamente da construção do novo Plano Nacional de

Educação. Entre janeiro de 2009 e abril de 2010, mais de 4 milhões de brasileiros e brasileiras participaram das etapas municipais, estaduais, distrital e federal da Conae (Conferência Nacional de Educação). O objetivo era deliberar diretrizes que subsidiassem o novo plano decenal para as políticas educacionais.

Em 15 de dezembro de 2010, mesmo diante de tanta participação social, o Executivo Federal

encaminhou ao Congresso Nacional um texto contraditório às principais deliberações da Conae. Em fevereiro de 2011, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi pioneira na apresentação de emendas ao PL 8035/2010.

Após as emendas serem apresentadas, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação criou o movimento “PNE pra Valer!”, que ganhou oBrasil e se fez presente em todas as audiências públicas sobre o novo Plano Nacional de Educação, tanto aquelas ocorridas na Câmara dos Deputados, como as que ocorreram nas assembleias legislativas dos estados brasileiros.

A força de mobilização do movimento “PNE pra Valer!” fez com que as emendas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação fossem muito bem absorvidas pelos deputados. Ao todo, elas somaram 31% de todas as 2915 emendas apresentadas ao PL 8035/2010.

Como mais uma ação de incidência à tramitação do novo PNE, a rede divulgou, em meados de agosto, a Nota Técnica “Por que 7% do PIB para a educação é pouco? Cálculo dos investimentos adicionais necessários para o novo PNE garantir um padrão mínimo de qualidade”. Segundo o estudo, para o Brasil cumprir com os ditames da Constituição Federal de 1988, é preciso um investimento equivalente a 10,403% do PIB em educação pública.

Graças à sua incidência qualificada e intensa, tanto em termos técnicos como políticos, a rede da

Campanha Nacional pelo Direito à Educação tem sido chamada a negociar diversos aspectos do plano. Contudo, desde o fim de outubro de 2011 é adiada a divulgação do relatório, colocando em risco a continuidade dos debates sobre o tema, que é amparado pelo texto do Art. 214 da Constituição Federal de 1988.

Fica a pergunta: #CadêPNE? Está chegando o final do ano e a planificação dos rumos dos próximos 10 anos da educação brasileira está congelada!

A situação é grave porque apenas apresentar o relatório não é suficiente! A sociedade civil brasileira sabe o PNE que ela quer: um PNE que garanta educação de qualidade para todos e todas, um PNE capaz de semear um novo país: um Brasil justo, sustentável e próspero! O #PNEpraVALER que a educação quer, é o PNE que o Brasil precisa!

No dia 30 de novembro de 2011 divulgue em suas redes sociais as hashtags: #CadêPNE?

#PNEpraVALER!

Cidadão ou cidadã, pressione a Câmara dos Deputados pela divulgação do relatório do PNE. Deputado ou Deputada, exija a leitura do relatório.

O Brasil precisa de um bom plano para uma boa educação pública!

A educação brasileira não pode esperar! #CadêPNE? #PNEpraVALER!

Participe:

Twitaço: 30/11/2011, das 10 às 22 horas.

Arrastão na Câmara dos Deputados: 30/11/2011, das 10 às 20 horas.

Participe!

INSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO ESTADO/RS

Colegas!

Divulgamos convite em anexo, esclarecendo seu teor.

Neste ano, foi criada uma subcomissão de Educação Infantil da Comissão de Educação da AL Gaúcha que atuou de diversas formas na defesa do direito à EI de qualidade. O Fórum Gaúcho realizou algumas atividades em conjunto com esta Subcomissão (audiências públicas no estado, produção de texto sobre a área, dentre outras).

A Deputada Ana Affonso, que preside esta Subcomissão, agora, propõe uma Frente Parlamentar em defesa da Universalização da Educação Infantil no RS.

Em audiência anterior, o FGEI já se manifestou com relação a alguns condicionantes em relação a esta proposição, enfatizando ser importante a garantia de critérios para a oferta (conforme DCNs para a EI), bem como o direito das famílias à opção ou não pelo atendimento em relação à faixa etária de 0 a 3 anos.

Contudo, achamos importante, caso seja criada a frente, que a mesma atue no sentido de acompanhar a efetivação da Emenda 59/09, no que se refere à universalização da pré-escola, contribuindo para a aprovação de um Plano Estadual de Educação e de planos municipais que, de fato, coloquem a educação das crianças pequenas em lugar de centralidade na destinação dos recursos públicos indispensáveis para o atendimento aos insumos necessários a uma oferta com qualidade.

Trata-se de mais uma oportunidade para nossa incidência!

Convite

INSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO ESTADO.

Data: 29 de novembro de 2011.

Local: Salão Júlio Castilho - Assembleia Legislativa /RS

Horário: 13h

Abs!

Malu Flores

UFRGS/FGEI/MIEIB

Seminário Estadual de Assistência Social - 24 novembro – UERJ

Organizado pela Comissão de Assistência Social do CRESS-RJ o evento tem como tema “O trabalho do assistente social no SUAS: impasses e possibilidades”. O seminário acontece no próximo dia 24 de novembro, de 14h às 20h, no Auditório 91 da UERJ. Vagas limitadas. Maiores informações Clique aqui!

Estado, Neoliberalismo e Políticas Sociais

Prezados,

Gostaríamos de divulgar Convite recebido pela Coordenação de Serviço Social da SEAP extensivo a todas as Assistentes Sociais desta Secretaria sobre o Evento promovido pela Universidade Unigranrio, na forma de uma Aula Magna que será ministrada pelo Prof. Dr. em Serviço Social José Paulo Netto, com o tema: “Estado, Neoliberalismo e Políticas Sociais”.
Este ocorrerá dia 06 de dezembro de 2011, das 19:00 às 21:00h, no Teatro Raul Cortez, localizado na Praça do Pacificador – Centro de Duque de Caxias. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no portal www.unigranrio.com.br, no link eventos. Para cadastrar é necessário o número do CPF do participante. Ressaltamos, conforme solicitado, que o número de vagas é limitado.

Att,
Coordenação de Serviço Social da SEAP.

Projeto de Lei 267/11

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino. Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante. Indisciplina: De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte:http://primasfalando.blogspot.com/2011/04/camara-analisa-projeto-de-lei-que-pune.html PASSEM PARA TODOS OS PROFESSORES, e até para quem não é para ficar sabendo o que está acontecendo na Educação . ..

XXVII Encontro Nacional do MIEIB e II Encontro Estadual de Educação Infantil da Bahia em Salvador 15 a 18 de novembro de 2011.

CONVITE

O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) e Fórum Baiano de Educação Infantil (FBEI) convidam você para participar do XXVII Encontro Nacional do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB)/II Encontro Estadual de Educação Infantil da Bahia, que será realizado em Salvador/BA, no período de 15 a 18 de novembro de 2011. Segue anexo o folder, o cartaz e a ficha de inscrição. Contamos com a sua presença. Participe e divulgue!

Até lá!

MANIFESTO DO MIEIB EM DEFESA DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Sonho que se sonha só

É só um sonho que se sonha só

Mas sonho que se sonha junto é realidade

In: Prelúdio - Raul Seixas

Por acreditar que podíamos sonhar com uma Educação Infantil de qualidade, nos unimos, movimentos populares; movimento de mulheres; educadores/as; estudiosos; gestores; políticos e famílias. Fruto de um trabalho intenso de diferentes atores sociais obtivemos importantes avanços na educação da criança pequena nas últimas décadas.

Tais mudanças se apóiam nos marcos legais, tais como, a CF/1988, o ECA/1990, a LDBEN N.9394/1996, o PNE - Lei 10.172/2001, a EC N. 53/1996 (FUNDEB); as DCNs da Pedagogia - Res. CNE/CP N.01/1996; EC N. 59/2009, que afirmam que a criança de zero a seis anos é um sujeito de direitos e indicam a construção de políticas que sustentem esta afirmação. Os avanços na construção teórica que embasa os conhecimentos pedagógicos orientam as ações de cuidado e educação das crianças pequenas, estando presentes na legislação atual para a área.

Cada um dos instrumentos legais citados, em determinado aspecto, evidencia os direitos das crianças pequenas a primeira etapa da educação básica, iniciada quando estas começam a frequentar espaços coletivos de educação.

Para normatizar especificamente esta etapa da educação há um arcabouço de documentos que dão suporte legal e orientam esta oferta educacional. Dentre estes, podemos citar alguns produzidos nas últimas décadas: os Referenciais Curriculares Nacionais (1998), o Parecer 022/98; as DCNs para a EI: Res. 01/1999, a Política Nacional de EI (2006); os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a El (2006); as orientações para o conveniamento entre os municípios e entidades filantrópicas de EI; os Indicadores de Qualidade na EI; o Parecer 20/2009; as novas DCNs para a EI: Res. 05/2009, estes últimos construídos a várias, de maneira participativa, a partir de ampla pesquisa nacional.

Esse conjunto de documentos vem servindo de referência para a consolidação de práticas educacionais de maior qualidade, com tendência a garantir, progressivamente, o direto à aprendizagem e ao desenvolvimento integral das crianças, desde que acompanhados por políticas públicas adequadas e neles inspiradas. Já há algumas décadas, os municípios brasileiros vêm fazendo a transição das instituições envolvidas com o atendimento às crianças pequenas das áreas da saúde e/ou assistência para a educação, como ação que materializa as concepções contemporâneas sobre a criança e sua educação, em fase de consolidação do direito à criança pequena em nosso país.

Mas há muito ainda a fazer em termos de efetivação do direito, destacando-se a necessidade de um financiamento adequado para a efetivação dos padrões de qualidade já consensuados pela área. A formação de professores, tanto inicial quanto continuada é um desafio que vem sendo assumido pelos governantes nos últimos anos, com iniciativas em andamento como os cursos oferecidos pela Plataforma Freire e o Proinfantil.

Um outro grande desafio para as próximas décadas é a ampliação de vagas de forma a atender à demanda já existente e algumas ações já vêm sendo implementadas neste sentido, como o Proinfância, ainda que haja necessidade de um significativo aumento de vagas, que extrapola esta iniciativa, acompanhado de políticas de equidade, superando a exclusão de camadas menos privilegiadas socialmente, assim como grupos étnicos específicos.

Cabe ainda lembrar, as exigências decorrentes da implementação da EC 59/09, pois pensar na obrigatoriedade para as crianças de quatro a seis anos, implica não só em ampliação dos espaços, significa, também, não acelerar o processo de alfabetização incluindo crianças tão pequenas em classes de alfabetização ou do 1º ano do Ensino Fundamental e, ainda, em não reduzir a oferta de tempo integral às crianças de zero a três anos.

Sendo assim, é compreensível que na busca da integração de políticas que caminhem para a superação da miséria, surjam propostas de políticas para a primeira infância que foquem sua atenção para questões macro, que articulem áreas, saberes e poderes, pois sem dúvida, uma criança pequena não é apenas sujeito de direitos em relação à sua educação. Ela precisa de muito mais para exercer sua cidadania desde sempre, sem esperar um tempo “futuro” para ser alguém e exercer plenamente seus direitos. A criança de zero a seis deve ter seus direitos garantidos agora, de forma inadiável, porque este tempo de infância é único e não recuperável no futuro. É por isso que a educação infantil deve ser um tempo de viver a infância hoje, em sua plenitude, e não preparatório à educação fundamental, nem em caráter preventivo em relação a um vir-a-ser.

No entanto, há riscos importantes que não podemos correr neste processo de articulação de políticas. Um deles se refere ao retrocesso no sentido de focar políticas educacionais apenas na faixa etária atualmente obrigatória; negando o acesso à educação às crianças de zero a três anos na etapa de creche, rompendo a unidade pedagógica da educação infantil e retrocedendo em relação ao que já avançamos no entendimento de como uma criança pequena se relaciona com o mundo e suas oportunidades, de uma forma muito particular no início de sua existência, quando ela mais necessita de profissionais devidamente formados e atualizados e de espaços devidamente adequados às suas necessidades e potencialidades.

Outro risco que deve ser evitado, envolve a utilização junto às crianças de zero a seis anos de medidas de avaliação aos moldes de avaliações de impacto em larga escala, que já são utilizadas junto a crianças e jovens da educação básica, tentando aproximar o trabalho da educação infantil a modelos escolares rígidos e pré-determinados, de abordagem classificatória e, portanto, excludente. É sabido que este tipo de avaliação desconsidera o processo e os insumos de fato necessários para a oferta de educação de qualidade, além de direcionar programas e currículos em uma perspectiva de viés classificatório e pernicioso para os objetivos emancipatórios da educação que se fazem necessários na realidade brasileira.

Destaque-se que, em muitos casos, estas avaliações vêm acompanhadas de material didático de apoio à organização do trabalho docente, restringindo em muito o atendimento às especificidades regionais, locais e de cada grupo de crianças, conforme já comprovam algumas pesquisas na área. Há certos casos, em que as empresas privadas que oferecem esses materiais, claramente, os apresentam como preparatórios aos exames oficiais de avaliação de resultados, quando sabemos que estas avaliações desconsideram por absoluto as condições prévias e os insumos necessários a um melhor aproveitamento pedagógico de todas as crianças.

A conquista do reconhecimento da educação infantil como primeira etapa se deu com respeito à diversidade inerente a esta etapa da educação. Tal conquista deve ser defendida por todos nós, com a certeza de que as crianças brasileiras não precisam de modelos externos para a avaliação de seu desenvolvimento nem para a validação das práticas cotidianas que com elas são desenvolvidas. Temos no Brasil um arcabouço teórico e legal que nos permite avançar e prosseguir qualificando nossa educação com base em referências próprias. Os Indicadores de Qualidade na Educação Infantil (2008), documento construído a muitas mãos e largamente utilizando no território nacional é um exemplo de boas práticas a serem analisadas e ainda mais qualificadas.

Nos últimos anos, graças aos avanços das pesquisas sobre e com as crianças pequenas, é possível afirmar o lugar de centralidade que as mesmas assumem nas políticas e práticas envolvidas com sua educação. Hoje podemos, inclusive, perguntar as próprias crianças sobre como organizar melhor sua educação, pois as mesmas assumem lugar de protagonismo social como construtoras de cultura e agentes de seu próprio processo de aprendizagem.

Iniciamos dizendo que “Sonho que se sonha só, é só um sonho que se sonha só. Mas sonho que se sonha junto é realidade”. Acreditamos que podemos sonhar juntos, não queremos sonhar sozinhos, portanto investimento maior de recursos na educação infantil, em espaços qualificados, e na formação de seus professores, como fazem os países de primeiro mundo é um bom caminho a ser perseguido pelas políticas públicas nacionais que se querem democráticas e progressistas.

Outubro de 2011.

Maria Luiza Rodrigues Flores
Fórum Gaúcho de Educação Infantil

Maria Luzinete Martins Pereira Moreira

Fórum de Educação Infantil do Rio de Janeiro

Mariete Félix Rosa

Fórum de Educação Infantil de Mato Grosso do Sul

Marlene Oliveira dos Santos

Fórum Baiano de Educação Infantil

Rosilene Pachêco Quaresma

Fórum de Educação Infantil do Pará

Membros do Comitê Direito 2011-2012

“A cultura é uma forma de resistência”

Em busca de uma sociedade mais justa, trabalhadoras/es da educação defendem toda e qualquer iniciativa que proporcione acesso da população à cultura. Não é à toa que na Bienal este ano tem a presença do Sinteal, pensando a leitura como ponto alto do desenvolvimento da educação. Nesta breve entrevista a professora Edna Lopes, secretária de assuntos educacionais da entidade, destaca a importância dos livros e lamenta a triste situação das bibliotecas em Alagoas.

1 – Como o Sinteal vê a influência da leitura e de eventos como a bienal para a educação?
O Sinteal sempre se coloca na vanguarda dessas discussões de incentivo à leitura, às praticas cidadãs. A cultura é uma forma de resistência, uma alternativa para que a população tome conhecimento de que pode usufruir o que foi produzido. A bienal dá essa oportunidade, esse espaço de manifestação do que está sendo pensado e realizado pela humanidade.

2 – Como está a relação das escolas públicas com a leitura? O PNE 2011/2020 (Plano Nacional de Educação) tem algo nesse sentido?
As políticas de governo garantem acervo nas escolas públicas (tanto para professores/as quanto para a comunidade educativa em geral), elas induzem a prática de leitura, mas falta um acompanhamento, programas que motivem o hábito da leitura. Outra coisa simples que poderia ser feita, é a utilização dos laboratórios de informática para garantir o acesso da comunidade escolar ao imenso acervo digital que hoje já existe. É interessante que se criem condições de acesso ao livro e aos programas de leitura.
O novo PNE propõe estratégias de fortalecimento das ações de leitura. De combate ao analfabetismo absoluto e funcional, além da universalização dos ensinos fundamental e médio. Tudo isso influencia diretamente na formação de um público leitor, se as ações forem de fato executadas.

3 – A criação de programas de leitura tem transformado de forma significativa a situação da educação no país?
Creio que sim. Os projetos, quando fundamentados, trazem vigor para a escola. É o vigor da criatividade, das possibilidades, de crianças, jovens e adultos ampliarem sua visão de mundo. A diferença de uma escola que trabalha a formação do público leitor através desse programas é visível. É um ambiente mais estimulante, mais feliz.

4 – Como estão as bibliotecas públicas em Alagoas?
Uma coisa muito triste para quem é educador/a, é a ausência de bibliotecas. Eu sou de Quebrangulo, uma cidade do interior. Minha formação como leitora foi na escola e na biblioteca públicas, tanto a municipal de lá, quando a estadual, quando me mudei para a capital. A biblioteca estadual e a do CEPA eram grandes espaços, onde eu ia ler livros, pesquisar, e até mesmo ler os jornais do dia. Hoje estamos órfãos de bibliotecas, a biblioteca estadual (localizada na Praça da assembléia) está desativada, temos poucas opções até mesmo de livrarias.
Mas as coisas estão mudando, no ano passado foi aprovada a lei federal 12.244, que institui a criação de bibliotecas em todas as escolas. Esse incentivo é fundamental, e deve trazer mudanças radicais nas próximas gerações. A pequena estante, que quando criança eu tive acesso, agora pode ser bem mais ampla para meu filho e netos.

5 – Por que a participação do sindicato na Bienal, o que tem a ver?
Uma entidade de profissionais de educação tem interesse em incentivar eventos que transformam os hábitos da sociedade. A opressão da classe trabalhadora perde força quando esta adquire conhecimento. Além disso, sabemos que quando os formadores de opinião pensam a leitura eles estão pensando a qualidade da educação, e isso traz avanços para todos nós, que buscamos uma sociedade mais justa, onde todos tenham acesso aos bens culturais produzidos pela humanidade. Todo sindicalista, como cidadão, precisa fazer a leitura de mundo. Ele lê a palavra e lê o mundo, como disse Paulo Freire.

*Entrevista para o Jornal do Sinteal, edição extra exclusiva para a V Bienal Internacional do Livro de Alagoas(tiragem: 15 mil exemplares)

Criança estuda, mas não vota

Henrique França
@RiqueFranca
www.riquefra.wordpress.com

Há tempos o sistema educacional brasileiro tem se pautado na política do construir muros de conhecimento sobre solo instável, pobre e sem condições de sustentar suas bases. O País vem comemorando avanços em pesquisa básica e aplicada, nas certificações de suas instituições de nível superior e com isso disfarça mal as deficiências no setor da Educação. Enquanto o “superior” traja smoking e chinelas, o Ensino Básico nacional é tratado como um mendigo incômodo e feio: melhor ignorá-lo ou oferecer uma moedinha que o faça guardar a mão estendida.
A pergunta é: sendo fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade, por que a educação no Brasil é tão mal dividida em termos de recursos, atenção e resultados? Uma das respostas básicas está no foco político: alunos dos níveis “inferiores” não votam, não têm poder direto de mudança, por isso são meramente coadjuvantes no esquema ‘menina dos olhos’ da gestão pública tupiniquim. Por outro lado, universitários, providos de um suposto senso crítico, democrático, político e social mereceriam, esses sim, esforços governamentais. Lego engano.

O tiro no pé apressa-se em chegar. Nas avaliações o desempenho é cada vez mais pífio. Nos exames específicos – vale lembrar as provas da OAB aos bacharéis em Direito -, a peneira incomoda e envergonha. Se já existe uma pirâmide invertida no esquema Ensino Básico–Ensino Superior, o que acontece dentro das universidades e depois delas resume-se a um conta-gotas vergonhoso. Falta senso crítico (não confundir com gritaria anti-alguma-coisa), falta leitura, visão aguçada de mundo, de entendimento social, de respeito, de produção textual. Falta base – a mesma que dá nome ao segmento mais marginalizado da Educação do País.

O caso do anúncio de fechamento de quatro turmas pela creche-escola da Universidade Federal da Paraíba é um exemplo desse descompasso. Fundada há duas décadas e atendendo a crianças da comunidade intra e extramuros da UFPB, a unidade anunciou que vai dispensar 60 alunos por falta de professores necessários para atender os pequenos, em 2012. A creche, que já chegou a ser considerada referência na educação básica, hoje encontra-se escondida por trás de prédios recém-construídos para os “superiores” via Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, o REUNI. Virou casinha retrógrada em meio aos novos edifícios da modernidade acadêmico-científica exaltada Brasil afora.

O mais absurdo é que, apesar dos recursos na ordem de R$ 35 milhões para construir 42 mil metros quadrados e da contratação de 80% novos professores prevista para 2012, tudo via REUNI, a UFPB parece não ter dado a mínima atenção a seus pequenos personagens – futuros “superiores”, pesquisadores, professores e, por que não, reitores. Há um olhar imediatista nisso que não combina com a visão ampliada que o universo acadêmico deveria proporcionar e incentivar.

Em perspectiva, um processo de mudança foi iniciado com a aprovação de um projeto, pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, que pretende tirar do Ministério da Educação a responsabilidade pelo Ensino Superior. A proposta do senador Cristovam Buarque se justifica em números – tão queridinhos da Educação: atualmente, nada menos que 70% de todo investimento no setor vai para o ponto mais estreito e elitizado da pirâmide, o dos “superiores”. Assim, acredita o ex-ministro, com um Ministério focado na educação de base poderíamos ter melhoras no segmento.

Enquanto isso não acontece, e voltando ao caso da UFPB, até agora a decisão de fechar quatro turmas e dispensar 60 crianças está mantida. Se há perspectiva de mudança no caso? Quem sabe. Talvez o assunto volte a ocupar os palanques no novo processo eleitoral que se inicia em torno da reitoria na UFPB. Porque criança não vota, mas sempre fica bem na foto dos candidatos.

[Texto publicado no Jornal A União, edição de 29 de outubro de 2011]

Considerações do Fórum Permanente de Educação Infantil do Estado do Rio de Janeiro – FPEI/RJ sobre o processo de avaliação da Cidade do Rio de Janeiro

Um tema que já estava em discussão no FPEI/RJ ganhou repercussão nacional a partir da reportagem de Clarissa Thomé (O Estado de S. Paulo, 03 de outubro de 2011), com o título: Pesquisa avalia evolução de aluno de creche no Rio. Tal avaliação refere-se à aplicação do questionário ASQ-3 (Ages & Stages Questionnaires), que foi utilizado pela Secretaria Municipal de Educação do município do Rio de Janeiro para avaliar as crianças de dois meses a cinco anos e meio de idade em todas a rede de educação infantil pública e conveniada.
De acordo com o Manual de uso do ASQ-3: guia rápido para aplicação do ASQ-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; Iets – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, 2010), o ASQ-3 “[...] foi desenvolvido em 1997 nos Estados Unidos. Desde então, vem sendo utilizado em diversos países, como os Estados Unidos, França, Espanha, Dinamarca, Noruega, Quênia, Zâmbia, China e Coréia. Na América do Sul, Chile e Equador validaram o instrumento para avaliar o desenvolvimento de suas crianças” (p. 6). Segundo o Manual, o ASQ-3 é composto por 21questionários distintos, um para cada intervalo de idade. Desses questionários, 19 são destinados às crianças com menos de quatro anos e apenas dois são voltados para as crianças com idade entre quatro e cinco anos e meio. Todos os questionários têm a mesma estrutura: são formados por cinco blocos, um para cada domínio avaliado do desenvolvimento: comunicação, coordenação motora ampla, coordenação motora final, resolução de problemas e pessoal/social. Cada bloco por sua vez é composto por seis perguntas, totalizando 30 perguntas em um questionário. Existe ainda um sexto bloco o qual investiga “informações adicionais” sobre a criança. O objetivo é fazer a triagem de crianças que deveriam ser encaminhadas para avaliação mais cuidadosa seja pela possibilidade de diagnóstico de problemas crônicos de saúde ou por necessidades especiais.
Diante da profusão de considerações geradas no processo de discussão da Rede Nacional Primeira Infância, Maria Thereza Oliva Marcilio (Avante- Educação e Mobilização Social; Coordenadora da Secretaria Executiva da RNPI) nos traz algumas questões que podem qualificar o debate: qual a concepção de desenvolvimento humano que está guiando a metodologia de avaliar capacidades da criança? Como estabelecer indicadores de desenvolvimento infantil sem considerar contextos de iniquidade? Como considerar padrão um contexto cultural absolutamente diverso, EUA x Brasil? Como conciliar o conceito de diversidade e o de inclusão, expressos em diretrizes e normas de educação no país, com a ideia de avaliar habilidades e estabelecer indicadores de desenvolvimento padrão?
Outro dado que queremos trazer para o debate é o déficit de vagas em creches no município do Rio de Janeiro, que segundo levantamento realizado tendo por base os dados oficiais do Censo Demográfico (IBGE, 2010) e do Censo Escolar (Educacenso – MEC/Inep, 2010), o município atende apenas 26,41% das crianças de 0 a 3 anos de idade, sendo apenas 11,64% do atendimento feito diretamente pela Prefeitura. Esse fato é reconhecido pelo próprio Manual citado acima, onde temos que “[...] a oferta atual de vagas em creches públicas e conveniadas ainda não atende a totalidade da nossa demanda” (p. 3). Quando menciona a estratégia de expansão de vagas, dá ênfase a “construção de novos espaços de atendimento”, ou seja, ao invés de novas “creches” relata sobre a oferta de vagas no programa “Primeira Infância Completa – PIC”, “que atende aos sábados, em horário integral, as crianças que não conseguiram se matricular na creche regular” (p. 3, grifos nossos), sem contar com a criação de “Espaços de Desenvolvimento Infantil – EDIs”, para os quais são utilizados funcionários sem a formação mínima exigida pela legislação (“agentes auxiliares de creches municipais”).
O conteúdo deste instrumento possui uma relação direta com a forma como foi implementado: de maneira vertical, sem debate com o conjunto dos educadores e coordenadores, numa perspectiva de “adestramento” dos educadores para responderem aos questionários. Articula-se a uma lógica que privilegia resultados, quantificação e padronização do desenvolvimento das crianças desconsiderando a sua singularidade e historicidade. Responde, a uma concepção de educação infantil que é burocratizada, tecnificada, despolitizada e completamente descontextualizada de todos os avanços e debates que construímos nos últimos anos no campo, sobretudo os que deram direção à organização das diretrizes curriculares.
Qualquer proposta de avaliação parte de pressupostos teóricos, éticos e políticos. Envolve a materialidade dos processos educativos, suas condições de produção e seus destinatários (os educadores, as crianças e suas famílias). Envolve, portanto, sujeitos que vivem em condições desiguais, que possuem múltiplas e variadas relações sociais e enfrentam diferentes dispositivos sociais de existência social. Envolve processos de pactuação, de debate e de consensos em torno do que é importante avaliar, para quê e para quem. Supõe uma concepção de educação que se antecipa nos instrumentos através dos quais ela é proposta: o currículo, os processos dinâmicos da produção do conhecimento, a gestão, avaliação, dentre outros.
A avaliação proposta pelo instrumento ASQ-3 dá ênfase a aspectos “quantificáveis” do que concebem como “desenvolvimento infantil”. Partem de uma determinada leitura teórica deste desenvolvimento, e do pressuposto de que há um “desenvolvimento esperado” para todas as crianças.
Ao educador, alienado da sua capacidade crítica e da sua autoria como sujeito do processo avaliativo, cabe o preenchimento automático das “respostas” dadas pelas crianças, para que os “especialistas e técnicos” da Secretaria de Educação possam aferir os “resultados”. Aqui, poderíamos pensar na velha apartação positivista entre os que “pensam” e os que trabalham; apartação que conserva o poder nas mãos dos que se apresentam como detentores do saber e, com isto, permite que as relações desiguais de educação sejam reproduzidas naturalizando-se a ideia de que há os mais “aptos” e os “diferentes”.
Em relação à aplicação do questionário as críticas do FPEI/RJ estão organizadas em dois eixos: a forma como tal instrumento foi imposto às creches e pré-escolas e o seu conteúdo.
Com relação à forma, a Secretaria e as Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) ofereceram uma “capacitação” para os dirigentes e coordenadores das creches em que distribuíram um “manual de uso” com as orientações sobre o preenchimento do ASQ-3 e instruções sobre como responder “sim”, “não” e “às vezes”. Estas respostas deveriam ser dadas, conforme o quesito avaliado, pela quantidade de respostas “positivas” dadas pelas crianças; em alguns, a criança deveria responder pelo menos duas vezes, em outras três, e assim por diante. Outra orientação recebida é que somente seriam toleráveis duas respostas em branco por bloco e que o ideal seria não deixar nenhuma pergunta sem resposta, ou melhor, que não se deixasse de aferir os “resultados”.
Para dar uma ideia, para os que ainda não conhecem o conteúdo de tal questionário, reproduzimos algumas questões:

 Para o grupo de 2 meses há perguntas como:
Comunicação:
- O bebê algumas vezes faz barulho como se estivesse arranhando a garganta? Faz sons como "uuhh", “gahh” e “ahh”?
- Quando você fala com o bebê, ele faz sons de volta para você?
- O bebê ri suavemente?
- Depois de você ter saído da vista do bebê, ele sorri ou fica animado quando você volta?
 Para o grupo de 10 meses:
Pessoal/Social:
- Quando o bebê está deitado de barriga para cima ele coloca o pé na boca?
- O bebê toma água, suco ou leite em uma caneca, enquanto você segura a caneca? (não use caneca com tampa nem bico)
 Para o grupo de 27 meses:
Comunicação:
- Sem que você dê dicas à criança, apontando ou usando gestos, ela atende a pelo menos três dos comandos abaixo:
a) aponta o brinquedo na mesa;
b) feche a porta;
c) pegue uma bola para mim;
d) ache a sua mochila;
e) pegue a minha mão;
f) pegue um livro.
- Se você aponta uma figura (gato, cachorro, bola, sapato etc.) a criança nomeia pelo menos duas corretamente?
 Para o grupo de 42 meses:
- Usando exatamente estas palavras, pergunte a criança: você é um menino ou uma menina? A criança responde corretamente?
- A criança se serve tirando comida de um recipiente para outro usando talheres? Por exemplo, ela utiliza uma colher grande para pegar comida da travessa e colocar no prato?
 Para a criança de 60 meses:
- A criança informa pelo menos quatro dos seguintes dados pessoais? Marque os itens que ela sabe:
Nome:
Idade:
Cidade onde mora:
Sobrenome:
Se é menino ou menina:
Número de telefone:

E assim por diante...

O ASQ 3 responde, assim, a uma alógica completamente estranha ao que o conjunto dos educadores e especialistas acumulou de debate nos últimos anos e sua implantação revela os tempos sombrios da educação infantil em nosso município. O ASQ pode ser um perigoso instrumento de retorno de velhas práticas de olhar para a criança a partir de um modelo “ideal” de desenvolvimento.
Diante do exposto, consideramos que este processo se apresenta sem nenhuma legitimidade política. Desta forma, reivindicamos que o mesmo seja imediatamente suspenso e que os educadores, pesquisadores e especialistas possam ser ouvidos e que a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro compareça ao debate que o Fórum está organizando.

Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2011.


Coordenação Colegiada do
Fórum Permanente de Educação Infantil do Estado do Rio de Janeiro