Fórum Permanente de Educação Infantil do Rio de Janeiro

A Coordenação Colegiada do FPEI/RJ, em reunião extraordinária, elaborou proposta para o Emenda Aditiva ao PNE sobre a “- Articulação da Educação Infantil com o Ensino Fundamental”.

Proposta de emenda:

A Educação Infantil deverá ser articulada ao Ensino Fundamental no âmbito das competências dos sistemas municipais de ensino e em conformidade com o Plano Nacional de Educação, de forma a preservar as especificidades da faixa etária de 0 a 6 anos nas demandas de atendimento, com espaços físicos, materiais e brinquedos adequados.

#1 Os professores da educação infantil deverão ser incorporados por meio de concurso público e ingressarem aos planos de cargos e salários vigentes no município com equidade de direitos, salários e vantagens.

Justificação:

Pela legislação vigente a educação infantil deve estar integrada aos sistemas municipais de educaçao e sua ação educativa deve ser apreendida nas suas especificidades e prevista as formas de integração ao Ensino Fundamental.

Neste sentido, a transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental precisa ser planejada, pois ela não pode acarretar danos à primeira infância, preservando-se as orientações curriculares destinadas a este segmento em suas múltiplas linguagens, símbolos e cultura. Esta transição precisa garantir que a criança, nos seus primeiros anos de vida escolar, preserve as características específicas da sua infância e do seu desenvolvimento global garantindo seus direitos fundamentais, dentre eles o direito de ter acesso permanente a aprendizagem de forma lúdica permitindo que estas atividades permeiem os primeiros anos do Ensino Fundamental.

Assim, compreensão das especificidades do processo de aprendizado da criança de 0 a 6 anos, implica num reordenamento da maneira como ela será acolhida nos primeiros anos do Ensino Fundamental, obedecendo-se ao ritmo de cada criança bem como as suas particularidades sociais e culturais. Neste sentido é preciso considerar as especificidades dos recursos materiais com aquisição de brinquedos, materiais e livros adequados a faixa etária,

A integração deve prever, também, que o profissional de Educação Infantil deve ser incorporado aos sistemas públicos de ensino através de concurso público, como professor e deve partilhar das mesmas condições de trabalho, incluindo-se planos de cargos e salários.