Portal Aprendiz UOL – 15. 12.2010
O Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes — que será aprovado nesta quarta (15/12) e quinta-feira (16/12) — terá ênfase em crianças indígenas. As propostas incluem desde material didático apropriado até representantes índios em conselhos tutelares.
A ideia é elaborar políticas públicas específicas para esses povos. “Eles não eram contemplados especificamente nem no Estatuto da Criança e do Adolescente nem na Política Nacional”, afirma Vilmar Guarany, coordenador do projeto de Formação de Políticas para Crianças e Adolescentes Indígenas, do Centro Indígena de Estudos e Pesquisas.
O documento será aprovado pelo Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) nesta semana e será encaminhado para a nova Presidência da República. A partir daí o governo federal deve elaborar um plano de ações específicas para as crianças, segundo a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A elaboração do Plano contou com seminários, conferências e consultas públicas. Os grupos indígenas participaram mais na sugestão de propostas que outros povos tradicionais, por isso ganharam mais espaço nas propostas, segundo a Secretaria.
Entre as diretrizes específicas para povos indígenas está a realização de campanhas contra exploração sexual de crianças e adolescentes índios, políticas para reduzir consumo de álcool e drogas e programas de capacitação profissional.
“A questão da adolescência, por exemplo, é diferente para os indígenas. Eles consideram que o jovem deixa de ser criança e já torna adulto, com as mesmas responsabilidades dos mais velhos”, conta Guarany. “Se em uma cultura é normal que meninos de 14 anos estejam casados e trabalhando, o Plano Nacional precisa respeitar e abarcar isso”.
O Plano prevê, ainda, implantação de Pontos de Cultura, Telecentros e Cineclubes para todos os povos indígenas, produção de material educativo traduzido e a instalação de escolas de educação básica nas comunidades, mediante consulta e consentimento.
“O documento dá espaço para a participação de indígenas nos conselhos locais de educação. Lá eles podem ajudar a pensar em, por exemplo, um calendário próprio, que respeite as festas tradicionais e os ciclos agrícolas”, afirma Guarany. “Também haverá indígenas nos conselhos tutelares, o que é um avanço porque eles agem pelo Estatuto [da Criança e do Adolescente] que não atende os direitos específicos dos índios”.
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
Conselho Nacional de Educação fixa diretrizes curriculares para o ensino fundamental
Portal R7
Medidas devem garantir que no ensino da história seja levado em consideração as diferenças étnicas e culturais dos brasileiros.
As diretrizes curriculares nacionais fixadas pelo CNE(Conselho Nacional de Educação)
foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15). O documento
define princípios fundamentais e procedimentos definidos para orientar as políticas
públicas educacionais do país.
As diretrizes valem aplicam-se a todas as modalidades do ensino fundamental regular,
bem como a educação no campo, a educação escolar indígena e a educação escolar
quilombola. Entre os princípios destacados no documento estão os objetivos previstos
para essa etapa de escolarização, como o desenvolvimento da capacidade de aprender,
tendo como meios básicos o pleno domínio de leitura, escrita e cálculo.
O ensino fundamental de nove anos abrange crianças de adolescentes de 9 a 14 anos.
Crianças com 6 anos completos até 31 de março do ano em que vai ocorrer a matrícula
devem ser inscritas no ensino fundamental, segundo as diretrizes. Caso o aniversário
seja depois desse mês, ela deve ser matriculada na educação infantil (pré-escola).
A carga horária mínima prevista para esse período escolar é de 800 horas distribuídas
em 200 dias letivos. Os componentes curriculares obrigatórios do ensino fundamental
serão organizados em relação às seguintes áreas de conhecimento: linguagens (língua
portuguesa, língua materna para populações indígenas, língua estrangeira moderna, arte e educação física); matemática; ciências da natureza; ciências humanas (história e geografia) e ensino religioso.
As aulas devem ser dadas em português no ensino regular e na língua da respectiva
etnia, no caso das comunidades indígenas. O ensino de história deve levar em
consideração as diferenças étnicas e culturais do povo brasileiro, bem como a história indígena e afro-brasileira ser obrigatórias nas salas de aula.
Medidas devem garantir que no ensino da história seja levado em consideração as diferenças étnicas e culturais dos brasileiros.
As diretrizes curriculares nacionais fixadas pelo CNE(Conselho Nacional de Educação)
foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15). O documento
define princípios fundamentais e procedimentos definidos para orientar as políticas
públicas educacionais do país.
As diretrizes valem aplicam-se a todas as modalidades do ensino fundamental regular,
bem como a educação no campo, a educação escolar indígena e a educação escolar
quilombola. Entre os princípios destacados no documento estão os objetivos previstos
para essa etapa de escolarização, como o desenvolvimento da capacidade de aprender,
tendo como meios básicos o pleno domínio de leitura, escrita e cálculo.
O ensino fundamental de nove anos abrange crianças de adolescentes de 9 a 14 anos.
Crianças com 6 anos completos até 31 de março do ano em que vai ocorrer a matrícula
devem ser inscritas no ensino fundamental, segundo as diretrizes. Caso o aniversário
seja depois desse mês, ela deve ser matriculada na educação infantil (pré-escola).
A carga horária mínima prevista para esse período escolar é de 800 horas distribuídas
em 200 dias letivos. Os componentes curriculares obrigatórios do ensino fundamental
serão organizados em relação às seguintes áreas de conhecimento: linguagens (língua
portuguesa, língua materna para populações indígenas, língua estrangeira moderna, arte e educação física); matemática; ciências da natureza; ciências humanas (história e geografia) e ensino religioso.
As aulas devem ser dadas em português no ensino regular e na língua da respectiva
etnia, no caso das comunidades indígenas. O ensino de história deve levar em
consideração as diferenças étnicas e culturais do povo brasileiro, bem como a história indígena e afro-brasileira ser obrigatórias nas salas de aula.
Novo Plano Nacional de Educação tem 20 metas; 4 são ligadas ao PNE
Clipping 15.11.2010
Agência Brasil
PNE 2011-2020 foi anunciado nesta quarta-feira, em Brasília; documento ainda será submetido à aprovação no Congresso O ministro da Educação, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira, 15, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) que irá vigorar na próxima década. O documento de 14 páginas estabelece 20 metas a serem alcançadas pelo país até 2020. Cada uma delas é acompanhada de estratégias para que se atinjam os objetivos delimitados. Algumas determinações já foram previstas em leis aprovadas recentemente ou fazem parte do PNE ainda em vigor.
Pelo menos 20% das metas tratam diretamente da valorização e formação dos profissionais do magistério. Entre elas, a garantia de que todos os sistemas de ensino elaborem planos de carreira no prazo de dois anos, que todos os professores da
educação básica tenham nível superior e metade deles formação continuada com pósgraduação – com a previsão de licenças para qualificação. O PNE ainda determina que o rendimento médio do profissional da educação não seja inferior ao dos demais
trabalhadores com escolaridade equivalente.
O plano inclui metas de acesso à educação infantil, ensino médio e superior. Ele
reafirma a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada neste ano que determina
a universalização da pré-escola até 2016 e acrescenta que 50% das crianças de até 3
anos devam ter acesso à creche até 2020, patamar que já estava apontado no atual PNE
mas não foi atingido. Hoje, esse atendimento é inferior a 20%.
No ensino superior, o PNE estabelece que 33% dos jovens de 18 a 24 anos estejam
matriculados nesta etapa – hoje esse percentual é inferior a 15%, longe da meta de 30% que havia sido estabelecida no plano aprovado em 2001. Considerando toda a
população, a taxa de matrícula deverá atingir 50% até 2020. No ensino técnico a
matrícula deverá ser duplicada. O plano também determina que se atinja a titulação
anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
Outra meta é que todas as crianças sejam alfabetizadas até os 8 anos de idade e o
analfabetismo na população com mais de 15 anos erradicado até o fim da década – essa
última também já estava prevista no PNE em vigor, mas a taxa ainda é de 9,7%. A
educação em tempo integral deverá ser oferecida em 50% das escolas públicas e os
cargos de direção ocupados mediantes critérios técnicos e mérito. Hoje é comum que os
diretores sejam indicações políticas das Secretarias de Educação.
O Ministério da Educação (MEC) também incluiu no documento as metas de crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que funciona como um termômetro da qualidade da educação. Até 2021, o País deverá atingir média 6 em uma escala de 0 a 10 – em 2009 a nota foi 4,6. Como Haddad já havia adiantado, o plano inclui a meta de investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na área.
O presidente Lula encaminhará o projeto de lei ao Congresso Nacional que começará a
discussão do texto na próxima legislatura. A previsão é que o novo PNE possa ser
aprovado até o fim do primeiro semestre de 2011.
Agência Brasil
PNE 2011-2020 foi anunciado nesta quarta-feira, em Brasília; documento ainda será submetido à aprovação no Congresso O ministro da Educação, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira, 15, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) que irá vigorar na próxima década. O documento de 14 páginas estabelece 20 metas a serem alcançadas pelo país até 2020. Cada uma delas é acompanhada de estratégias para que se atinjam os objetivos delimitados. Algumas determinações já foram previstas em leis aprovadas recentemente ou fazem parte do PNE ainda em vigor.
Pelo menos 20% das metas tratam diretamente da valorização e formação dos profissionais do magistério. Entre elas, a garantia de que todos os sistemas de ensino elaborem planos de carreira no prazo de dois anos, que todos os professores da
educação básica tenham nível superior e metade deles formação continuada com pósgraduação – com a previsão de licenças para qualificação. O PNE ainda determina que o rendimento médio do profissional da educação não seja inferior ao dos demais
trabalhadores com escolaridade equivalente.
O plano inclui metas de acesso à educação infantil, ensino médio e superior. Ele
reafirma a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada neste ano que determina
a universalização da pré-escola até 2016 e acrescenta que 50% das crianças de até 3
anos devam ter acesso à creche até 2020, patamar que já estava apontado no atual PNE
mas não foi atingido. Hoje, esse atendimento é inferior a 20%.
No ensino superior, o PNE estabelece que 33% dos jovens de 18 a 24 anos estejam
matriculados nesta etapa – hoje esse percentual é inferior a 15%, longe da meta de 30% que havia sido estabelecida no plano aprovado em 2001. Considerando toda a
população, a taxa de matrícula deverá atingir 50% até 2020. No ensino técnico a
matrícula deverá ser duplicada. O plano também determina que se atinja a titulação
anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
Outra meta é que todas as crianças sejam alfabetizadas até os 8 anos de idade e o
analfabetismo na população com mais de 15 anos erradicado até o fim da década – essa
última também já estava prevista no PNE em vigor, mas a taxa ainda é de 9,7%. A
educação em tempo integral deverá ser oferecida em 50% das escolas públicas e os
cargos de direção ocupados mediantes critérios técnicos e mérito. Hoje é comum que os
diretores sejam indicações políticas das Secretarias de Educação.
O Ministério da Educação (MEC) também incluiu no documento as metas de crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que funciona como um termômetro da qualidade da educação. Até 2021, o País deverá atingir média 6 em uma escala de 0 a 10 – em 2009 a nota foi 4,6. Como Haddad já havia adiantado, o plano inclui a meta de investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na área.
O presidente Lula encaminhará o projeto de lei ao Congresso Nacional que começará a
discussão do texto na próxima legislatura. A previsão é que o novo PNE possa ser
aprovado até o fim do primeiro semestre de 2011.
terça-feira, 7 de dezembro de 2010
Comissão do Senado aprova projeto para criação de programa de educação infantil
RIO - A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (30) projeto de lei que autoriza o Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei). Apesar das emendas apresentadas e aprovadas ao texto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), a matéria não necessitará de votação em turno suplementar na comissão e segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.
O objetivo do projeto é estabelecer as linhas de financiamento para a construção de creches e pré-escolas em tempo integral, além de equipar as unidades que forem criadas. De acordo com a relatora, Rosalba Ciarlini (DEM-RN), dos 13 milhões de alunos até 4 anos, somente 1,5 milhão (11,5%) estão matriculados em creches, públicas ou privadas, credenciadas pelos sistemas de ensino.
Pela proposta, serão usados recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esse dinheiro seria destinado exclusivamente às crianças matriculadas em escolas públicas e, no caso de creches, para escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas conveniadas ao Poder Público.
Ciarlini ressalta ainda que o custeio da educação infantil não é problema para o governo federal uma vez que estão garantidos os recursos oriundos dos impostos municipais vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Esses recursos estão reforçados pelo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb).
Veja mais sobre esse assunto no link:
http://oglobo.globo.com/educacao/mat/2010/12/01/comissao-do-senado-aprova-projeto-para-criacao-de-programa-de-educacao-infantil-923156987.asp
O objetivo do projeto é estabelecer as linhas de financiamento para a construção de creches e pré-escolas em tempo integral, além de equipar as unidades que forem criadas. De acordo com a relatora, Rosalba Ciarlini (DEM-RN), dos 13 milhões de alunos até 4 anos, somente 1,5 milhão (11,5%) estão matriculados em creches, públicas ou privadas, credenciadas pelos sistemas de ensino.
Pela proposta, serão usados recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esse dinheiro seria destinado exclusivamente às crianças matriculadas em escolas públicas e, no caso de creches, para escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas conveniadas ao Poder Público.
Ciarlini ressalta ainda que o custeio da educação infantil não é problema para o governo federal uma vez que estão garantidos os recursos oriundos dos impostos municipais vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Esses recursos estão reforçados pelo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb).
Veja mais sobre esse assunto no link:
http://oglobo.globo.com/educacao/mat/2010/12/01/comissao-do-senado-aprova-projeto-para-criacao-de-programa-de-educacao-infantil-923156987.asp
Dezesseis Estados não têm plano de educação
Falta de planejamento prejudica investimentos na área, alertam especialistas
01 de dezembro de 2010
Mariana Mandelli - O Estado de S. Paulo
Dos 26 Estados brasileiros mais o Distrito Federal, 16 não têm plano estadual de educação, que é previsto por lei. Isso significa que eles não apresentam um conjunto de metas que direcionem as políticas públicas na área por até uma década, o que, segundo especialistas, pode dificultar investimentos para a solução de problemas estruturais.
O levantamento, realizado pelo Observatório da Educação, da organização não-governamental Ação Educativa, mostra que Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe não têm planos consolidados como lei e aprovados pelas respectivas assembleias.
De acordo com a lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), de 2001, todos os Estados devem elaborar seus planos com base no federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, também prevê a criação de planejamentos estaduais na área.
Alguns dos Estados que não têm planos apresentam documentos internos de metas ou conjuntos de diretrizes, mas que não foram transformados em lei. É o caso do Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo e Sergipe.
Já o Amapá realizou, em abril, uma conferência para elaborar as diretrizes, que serão enviadas para aprovação. O Maranhão afirma ter finalizado seu plano em 2008, mas a troca de governo atrapalhou o encaminhamento.
Há outras situações: o Paraná chegou a ter um projeto de lei, que não foi aprovado; Piauí afirma que está elaborando o seu; Rio Grande do Sul arquivou o documento e o de Santa Catarina, de acordo com o estudo, nunca foi enviado à assembleia. Já no caso de Roraima, a pesquisa aponta que o plano não teria sido aprovado pelo conselho estadual. Minas Gerais, Rondônia e São Paulo têm projetos prontos – o plano mineiro está tramitando; o rondoniense vai ser encaminhado e, o paulista, de acordo com a secretaria, está nas mãos do conselho estadual.
Para a atual presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretária estadual do Acre, Maria Corrêa da Silva, o fato de um Estado não ter aprovado um plano não significa que ele não tenha planejamento. “Há toda uma lógica de discussão, tramitação que atrapalha. Certamente cada Estado tem seu plano e razões específicas para não terem aprovado.”
Controle. O Ministério da Educação não pune os Estados que não tem planos. A Secretaria de Educação Básica do MEC, por meio de sua diretoria de fortalecimento institucional e gestão educacional, orienta que eles esperem a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, que deve trazer novas metas e exigirá adequações dos estaduais.
O MEC defende que a elaboração do plano seja democrática, refletindo, assim, uma política de estado e não de governo. Segundo a pasta, uma das grandes dificuldades é, portanto, transformar o planejamento estratégico de metas em lei.
O atual PNE vence no fim deste ano – ele durou 10 anos. O MEC deve apresentar o novo plano, que deve vigorar pela próxima década, até o fim do mês de dezembro. É ele quem vai guiar as políticas públicas do País na área de educação.Necessidade. Especialistas em educação criticam a ausência de planos nos Estados. “O plano representa a ideia de onde se quer chegar, orientando a prática dos mais diferentes sistemas de ensino”, explica Rubens Barbosa, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).
“Sem ele, é complicado cada parte do sistema ter noção de sua responsabilidade em todo o processo.” Segundo o educador, no caso de São Paulo, não foram feitos muitos esforços para a consolidação do plano. “Em São Paulo, não se teve uma real intenção de se pensar numa educação planejada”, opina.
Para o professor César Augusto Minto, especialista em educação da USP, os Estados não enxergam a importância do plano. “É ele quem dar um diagnóstico lúcido para o poder público de como será possível resolver problemas”, explica. “Mas, normalmente, os governos não gostam de planos, porque eles dão meios da sociedade cobrar o que deveria estar sendo feito. Falta criar essa tradição nos Estados.”
Já o professor Carlos Cury, da UFMG e da PUC-MG, destaca que alguns trechos das leis que obrigam a criação dos planos são vagos. “Eles não se expressam com a clareza que deveriam. A formulação é correta, mas não força interativa entre municípios, Estados e União.”
PARA ENTENDER
1.O que são os planos estaduais de educação?
Os planos são conjuntos de metas aprovadas e transformadas em lei, que têm como objetivo orientar as políticas públicas na área, como investimentos, melhora em índices e criação de programas específicos de um Estado.
2.Como são criados?
Normalmente, os planos nascem a partir de conferências abertas com a sociedade civil, entidades do setor e o poder público. São construídas metas que, depois de consolidadas, devem ser aprovadas e transformadas em lei.
01 de dezembro de 2010
Mariana Mandelli - O Estado de S. Paulo
Dos 26 Estados brasileiros mais o Distrito Federal, 16 não têm plano estadual de educação, que é previsto por lei. Isso significa que eles não apresentam um conjunto de metas que direcionem as políticas públicas na área por até uma década, o que, segundo especialistas, pode dificultar investimentos para a solução de problemas estruturais.
O levantamento, realizado pelo Observatório da Educação, da organização não-governamental Ação Educativa, mostra que Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe não têm planos consolidados como lei e aprovados pelas respectivas assembleias.
De acordo com a lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), de 2001, todos os Estados devem elaborar seus planos com base no federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, também prevê a criação de planejamentos estaduais na área.
Alguns dos Estados que não têm planos apresentam documentos internos de metas ou conjuntos de diretrizes, mas que não foram transformados em lei. É o caso do Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo e Sergipe.
Já o Amapá realizou, em abril, uma conferência para elaborar as diretrizes, que serão enviadas para aprovação. O Maranhão afirma ter finalizado seu plano em 2008, mas a troca de governo atrapalhou o encaminhamento.
Há outras situações: o Paraná chegou a ter um projeto de lei, que não foi aprovado; Piauí afirma que está elaborando o seu; Rio Grande do Sul arquivou o documento e o de Santa Catarina, de acordo com o estudo, nunca foi enviado à assembleia. Já no caso de Roraima, a pesquisa aponta que o plano não teria sido aprovado pelo conselho estadual. Minas Gerais, Rondônia e São Paulo têm projetos prontos – o plano mineiro está tramitando; o rondoniense vai ser encaminhado e, o paulista, de acordo com a secretaria, está nas mãos do conselho estadual.
Para a atual presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretária estadual do Acre, Maria Corrêa da Silva, o fato de um Estado não ter aprovado um plano não significa que ele não tenha planejamento. “Há toda uma lógica de discussão, tramitação que atrapalha. Certamente cada Estado tem seu plano e razões específicas para não terem aprovado.”
Controle. O Ministério da Educação não pune os Estados que não tem planos. A Secretaria de Educação Básica do MEC, por meio de sua diretoria de fortalecimento institucional e gestão educacional, orienta que eles esperem a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, que deve trazer novas metas e exigirá adequações dos estaduais.
O MEC defende que a elaboração do plano seja democrática, refletindo, assim, uma política de estado e não de governo. Segundo a pasta, uma das grandes dificuldades é, portanto, transformar o planejamento estratégico de metas em lei.
O atual PNE vence no fim deste ano – ele durou 10 anos. O MEC deve apresentar o novo plano, que deve vigorar pela próxima década, até o fim do mês de dezembro. É ele quem vai guiar as políticas públicas do País na área de educação.Necessidade. Especialistas em educação criticam a ausência de planos nos Estados. “O plano representa a ideia de onde se quer chegar, orientando a prática dos mais diferentes sistemas de ensino”, explica Rubens Barbosa, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).
“Sem ele, é complicado cada parte do sistema ter noção de sua responsabilidade em todo o processo.” Segundo o educador, no caso de São Paulo, não foram feitos muitos esforços para a consolidação do plano. “Em São Paulo, não se teve uma real intenção de se pensar numa educação planejada”, opina.
Para o professor César Augusto Minto, especialista em educação da USP, os Estados não enxergam a importância do plano. “É ele quem dar um diagnóstico lúcido para o poder público de como será possível resolver problemas”, explica. “Mas, normalmente, os governos não gostam de planos, porque eles dão meios da sociedade cobrar o que deveria estar sendo feito. Falta criar essa tradição nos Estados.”
Já o professor Carlos Cury, da UFMG e da PUC-MG, destaca que alguns trechos das leis que obrigam a criação dos planos são vagos. “Eles não se expressam com a clareza que deveriam. A formulação é correta, mas não força interativa entre municípios, Estados e União.”
PARA ENTENDER
1.O que são os planos estaduais de educação?
Os planos são conjuntos de metas aprovadas e transformadas em lei, que têm como objetivo orientar as políticas públicas na área, como investimentos, melhora em índices e criação de programas específicos de um Estado.
2.Como são criados?
Normalmente, os planos nascem a partir de conferências abertas com a sociedade civil, entidades do setor e o poder público. São construídas metas que, depois de consolidadas, devem ser aprovadas e transformadas em lei.
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